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Importação n° 104/2020

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 30/03/2022 18h03

Informamos que a partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:

NCM	DESCRIÇÃO NCM	DESTAQUE	DESCRIÇÃO DESTAQUE
3918.90.00	Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto de vinila	002	Grama sintética esportiva com superfície de polipropileno ou polietileno de peso total acima 1460g/m2
3920.51.00	Outras chapas, folhas, película, tiras e lâminas, de plástico, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte	002	Chapas acrílicas, sem carga mineral, produzidas pelo processo de Extrusão, conforme norma ABNT NBR ISSO 7823-2.
4011.20.90	Pneumáticos novos para ônibus e caminhões	001	Somente pneus de banda/aro 7,5/16 de construção radial.
4013.10.90	Outras câmaras de ar do tipo utilizado em automóveis de passageiros, caminhões, ônibus, etc.	-	-
4013.90.00	Outras câmaras de ar de borracha	002	Câmara de ar de pneumáticos para carrinhos de mão;
4013.90.00	Outras câmaras de ar de borracha	003	Câmaras de ar para moto, motoneta, ciclomotores e scooters fabricadas somente com borracha sintética SBR ou com predominância de borracha sintética SBR;
5205.24.00	Fio algodao>=85%,simples,fibra pent.125d<=tit<192.31d	-	-
5208.39.00	Outros tecidos de algodão tinto	-	-
5402.33.10	Fios têxteis de poliésteres crus	999	Outros (Acondicionados em tubos de papelão)
5402.33.20	Fios têxteis de poliésteres tintos	001	Tintos em massa: cor preta
5402.33.90	Outros fios texturizados de poliésteres	-	-
5402.44.00	Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro, de elastômeros.	001	20 denier
		002	40 denier
		999	Outros
5402.47.10	Fios lisos de poliésteres	-	-
5402.47.20	Fios lisos de poliésteres tintos	-	-
5402.47.90	Outros Fios lisos de poliésteres	-	-
5407.54.00	Tecido de filamento de poliéster texturizado.>=85% estampados	002	Exceto tecidos com superfície lixada e largura superior a 2,20m
5407.61.00	Tecido de filamento.de poliester nao texturizado>=85%	001	Cru
		002	Tinto
		999	Outros
5407.69.00	Tecido de outros filamentos de poliester>=85%	001	Cru ou branqueado
5407.69.00	Tecido de outros filamentos de poliester>=85%	999	Tinto ou estampado ou diversas cores
5503.20.90	Outras fibras de poliéster descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação (Fibras de poliéster Standard)	-	-
5512.19.00	Tecido de outras fibras de poliéster>=85%	-	-
5515.11.00	Tecido de fibras de poliéster com raiom viscose	-	-
5516.11.00	Tecido artificial cru ou branqueado	-	-
5516.12.00	Tecido de fibras artificiais>=85%, tinto	-	-
5604.10.00	Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis	001	Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliamida.
5604.10.00	Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis	002	Fios e cordas, de borracha, cuja cobertura têxtil tenha predominância de poliéster.
5608.11.00	Redes confeccion.de matérias têxteis sint/artif. p/pesca	001	Redes de monofilamento abaixo ou igual a 0,45mm.
		002	Redes de monofilamento acima de 0,45 mm.
		003	Redes de multifilamento abaixo ou igual a 210/18.
		004	Redes de multifilamento acima de 210/18.
5903.10.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, exceto os da posição 59.02, com poli (cloreto de vinila)	-	-
6005.36.00	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. - De fibras sintéticas: -- Outros, crus ou branqueados	002	Exceto para uso na indústria calçadista
6005.37.00	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. - De fibras sintéticas: -- Outros, tintos	002	Exceto para uso na indústria calçadista
6005.38.00	Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04. - De fibras sintéticas: -- Outros, de fios de diversas cores	-	-
6006.31.10	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de náilon ou de outras poliamidas.	-	-
6006.31.20	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, crus ou branqueados, de poliésteres.	-	-
6006.32.10	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de náilon ou de outras poliamidas.	-	-
6006.32.20	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, tintos, de poliésteres.	-	-
6006.33.10	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de náilon ou de outras poliamidas.	-	-
6006.33.20	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores, de poliésteres.	-	-
6006.33.90	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, de fios de diversas cores. Outros.	-	-
6006.34.10	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de náilon ou de outras poliamidas.	-	-
6006.34.20	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados, de poliésteres.	-	-
6006.34.90	Outros tecidos de malha, de fibras sintéticas, estampados. Outros.	-	-
6103.43.00	Calcas,etc.de malha de fibras sinteticas,uso masculino	-	-
6104.43.00	Vestidos de malha de fibras sintéticas, de uso feminino	-	-
6104.53.00	Saia e saia-calça, de malha, de fibras sintéticas	-	-
6104.62.00	Calcas,etc.de malha de algodao,de uso feminino	-	-
6104.63.00	Calças de malha sintética, uso feminino	-	-
6105.10.00	Camisas de malha, de uso masculino, de algodão	001	Adulto
		002	Infanto-juvenil
		999	Outros
6105.20.00	Camisas de malha, de uso masculino, de fibra sintética ou artificial	001	Adulto
		002	Infanto-juvenil
		999	Outros
6107.11.00	Cuecas e ceroulas, de malha de algodão	-	-
6109.10.00	Camisetas (t-shirts), camisetas interiores (camisolas interiores), e artigos semelhantes, de malha, de algodão	-	-
6203.42.00	Calças jardineiras, etc de algodão, de uso masculino.	-	-
6204.42.00	Vestidos, de uso feminino, de algodão.	-	-
6204.43.00	Vestidos de uso feminino, de fibras sintéticas.	-	-
6204.53.00	Saias e saias-calças, de uso feminino, de fibras sintéticas	-	-
6204.59.00	Saias e saias-calças, de uso feminino, de outras matérias têxteis.	-	-
6406.90.90	Partes de Calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); Palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; Polainas, Perneiras e artigos semelhantes, e suas partes - Outros	-	-
7209.16.00	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 1mm, mas inferior a 3mm	-	-
7209.17.00	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura superior a 0,5mm, mas não superior a 1mm	-	-
7210.49.10	Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos, galvanizados por outro processo, de espessura inferior a 4,75 mm.	001	Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento <=100 g/m2
		002	Espessura < 0,55mm e camada revestimento <= 100 g/m2
		003	Espessura >= 0,55mm e < 3,00 mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2
		004	Espessura < 0,55mm e camada revestimento entre 101 e 180 g/m2
		005	Espessura >= 0,55mm e <3,00 mm e camada revestimento >180 g/m2
		006	Espessura < 0,55mm e camada revestimento >180 g/m2
7225.30.00	Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a quente, em rolos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm.	001	De espessura igual ou superior a 4,75mm
7225.30.00		999	Demais
7225.50.90	Outros produtos laminados planos, simplesmente laminados a frio, de outras ligas de aço, não magnéticos, de largura igual ou superior a 600mm.	-	-
7604.21.00	Perfis ocos de ligas de alumínio	999	Outros perfis
7604.29.20	Outros perfis de ligas de alumínio	999	Outros perfis
8205.40.00	Chaves de fenda, manuais, de metais comuns	001	Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips ou conjuntos (kits) de chave de parafuso que contenham somente essas.
		003	Hastes de Chave de Fenda Simples e Chave de Fenda Phillips.
		004	Cabos de Chave de Fenda e Chave Phillips.
		999	Outros
8714.10.00	Partes e acessórios de motocicletas, incluindo ciclomotores	002	Kit de transmissão, composto de corrente, coroa e pinhão.
		003	Semi-Kit de transmissão, composto de coroa e pinhão.
		005	Pinhão de transmissão.
9003.90.90	Partes para armações de óculos, óculos e artigos semelhantes	001	Frentes de plástico para armações de óculos
		002	Hastes de plástico para armações de óculos
		003	Frentes de metal para armações de óculos
		004	Hastes de metal para armações de óculos.
9004.10.00	Óculos de sol	002	Óculos de sol com a frente de metal, sem estojo

Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Importação n° 104/2020

NCM

DESCRIÇÃO NCM