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Importação n° 014/2017

Atualização Tabela de Unidades de Medida Estatística
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Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 30/03/2022 11h38

Informamos que a partir do dia 20/02/2017, a tabela de unidades de medida estatística utilizada pelo Siscomex será atualizada de modo a refletir os padrões definidos pela Nota Técnica NF-e n° 2016/001 para a Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior, assim como estar de acordo com a Recomendação de Uso de Unidades de Medida Padrão para Facilitação da Coleta, Comparação e Análise Internacional das Estatísticas baseadas no Sistema Harmonizado, expedida pela Organização Mundial das Aduanas em 14 de julho de 2016.

Em virtude desta alteração, deverão ser observados os seguintes procedimentos em relação às Licenças de Importação (LI) registradas até o dia 19/02/2017 refentes às mercadorias afetadas por esta alteração:

a) as LIs ainda não deferidas deverão ser canceladas e refeitas para fins de correção da quantidade na nova unidade de medida estatística;

b) as LIs já deferidas porém ainda não vinculadas à Declaração de Importação (DI), deverão ser objeto de LI substitutiva para fins de correção da quantidade na nova unidade de medida estatística;

c) as LIs já vinculadas à DI permanecem válidas e não necessitam de substituição para correção da quantidade na unidade de medida estatística; e

d) para os casos de retificações de DI afetadas por esta alteração serão dadas orientações específicas em nova Notícia Siscomex.

No caso de Registros de Exportação (RE), aqueles REs que estiverem na situação “Deferido” até 19/02/2017, deverão ter a quantidade alterada para corresponder à quantidade na nova unidade de medida estatística.

Em relação aos Atos Concessórios de Drawback (Suspensão e Isenção), serão dadas orientações específicas em nova Notícia Siscomex; e casos específicos serão por meio da caixa institucional Siscomex@mdic.gov.br.

As NCMs: 2710.12.41, 2710.12.49, 2710.12.59 e 2710.19.21, permanecerão momentaneamente com a unidade de medida estatística metro cúbico a fim de não inviabilizar o cálculo automático da CIDE na importação dessas mercadorias.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Códigos NCM cuja unidade de medida estatística sofreram alteração:

CÓDIGO NCM

DE código UME

DE descrição UME

PARA código UME

PARA descrição UME

01064100

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

11

UNIDADE

01064900

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

11

UNIDADE

03011110

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

03011190

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

03011900

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

04071100

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

04071900

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

04072100

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

04072900

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06029021

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06029029

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06029081

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06029082

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06029083

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06029089

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06029090

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06031100

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06031200

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06031300

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06031400

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06031500

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

06031900

20

DUZIA

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

09011110

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

12019000

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

15071000

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

15079011

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

15079019

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

15079090

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

17011300

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

17011400

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

17019900

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

18010000

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

18031000

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

18032000

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

18040000

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

18050000

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

21011110

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

21011190

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

21011200

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

23040010

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

23040090

21

TONEL.METR.LIQ.

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

24021000

12

MIL UNIDADES

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

24022000

12

MIL UNIDADES

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

24029000

12

MIL UNIDADES

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

25151100

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

25151210

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

25151220

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

25152000

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

25161100

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

25161200

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

25162000

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

27090010

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

27090090

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

27101251

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

27101911

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

27101919

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

27101922

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

27101929

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

28500010

19

QUILATE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

38253000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

38260000

16

METRO CUBICO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

40151100

13

PARES

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

40151900

13

PARES

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41032000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041111

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041112

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041113

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041114

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041119

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041121

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041122

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041123

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041124

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041129

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041910

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041920

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041930

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041940

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41041990

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41044110

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41044120

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41044130

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41044190

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41044910

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41044920

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41044990

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41051010

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41051021

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41051029

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41051090

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41053000

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41062110

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41062121

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41062129

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41062190

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41062200

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41063110

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41063190

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41063200

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41064000

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41069100

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41069200

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071110

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071120

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071190

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071210

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071220

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071290

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071910

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071920

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41071990

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41079110

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41079190

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41079210

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41079290

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41079910

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41079990

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41120000

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41131010

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41131090

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41132000

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41133000

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41139000

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41141000

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41142010

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

41142020

15

METRO QUADRADO

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

42023100

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

42029100

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

42029200

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

42032100

13

PARES

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

42032900

13

PARES

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43011000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43013000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43016000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43018000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43019000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43021100

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43021910

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43021990

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43022000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

43023000

11

UNIDADE

10

QUILOGRAMA LIQUIDO

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