Importação nº 076/2015

Comunicamos que, a partir do dia 27/07/2015, as importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9003.90.90, 9004.10.00, 9004.90.10 e 9004.90.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX em Brasília e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil.

Informamos ainda que haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10 e 9004.10.00, com a criação dos seguintes destaques:

A)     9003.11.00 e 9003.19.10 (Armações de Óculos)

Destaque 001 – Com estojo

Destaque 999 – Sem estojo

Os produtos classificados nos referidos destaques estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Serão exigidas na descrição detalhada da mercadoria da LI informações sobre peso e preço individual de cada modelo de óculos, e se possui ou não estojo, a fim de determinar a correta classificação nos destaques.

B)      9004.10.00 (Óculos de Sol)

Destaque 001 – Óculos de sol com a frente de plástico, sem estojo

Destaque 002 – Óculos de sol com a frente de metal, sem estojo

Destaque 003 – Óculos de sol com a frente de plástico, com estojo

Destaque 004 – Óculos de sol com a frente de metal, com estojo

Destaque 999 – Outros

Os produtos classificados nos referidos destaques estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque no exterior.

Serão exigidas na descrição detalhada da mercadoria da LI informações sobre peso e preço individual de cada modelo de óculos, o material constitutivo da parte frontal dos óculos, e se possui ou não estojo, a fim de determinar a correta classificação nos destaques.

Departamento de Operações de Comércio Exterior