Comunicados

NCM_LPCO E00061 e E00072.xlsx — última modificação 07/01/2026 11h03

Exportação n° 002/2026 — última modificação 07/01/2026 13h51

Alteração de TA do MCTI

Exportação n° 003/2026 — última modificação 07/01/2026 17h04

Inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de industrialização para exportação – desoneração no serviço de transporte de saída de mercadorias do estabelecimento industrial

Exportação n° 004/2026 — última modificação 08/01/2026 13h34

Alteração de modelos de LPCO do Ibama

Exportação n° 005/2026 — última modificação 12/01/2026 09h00

Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC

Exportação n° 006/2026 — última modificação 19/01/2026 14h56

Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 - Ibama

Exportação n° 007/2026 — última modificação 21/01/2026 09h15

Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 - MD

Exportação n° 008/2026 — última modificação 22/01/2026 10h37

Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC

Exportação n° 009/2026 — última modificação 30/01/2026 08h56

Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 - MCTI

Exportação n° 010/2026 — última modificação 11/02/2026 09h55

Alteração de TA da Anvisa

Exportação n° 011/2026 — última modificação 13/02/2026 16h32

Inativação de modelo de LPCO do Mapa

Exportação n° 012/2026 — última modificação 09/03/2026 15h27

Alterações no MIC/DTA

Exportação n° 013/2026 — última modificação 26/03/2026 15h09

Alteração de modelo de LPCO do Mapa

Exportação n° 014/2026 — última modificação 23/04/2026 10h46

Inclusão de produtos em TA do Ibama

Exportação n° 015/2026 — última modificação 01/05/2026 12h45

Cotas de exportação estabelecidas no Acordo de Comércio Provisório assinado entre o Mercosul e a União Europeia

Exportação nº 016/2026 — última modificação 15/05/2026 18h05

Exclusão de atributo e atualização de tratamento administrativo - Polícia Federal

Lista NCM vinculadas ATT_6960_TA PF — última modificação 15/05/2026 18h00

Exportação n° 017/2026 — última modificação 21/05/2026 09h25

Portaria Secex nº 501/2026 - Acordo Mercosul x União Europeia

Exportação n° 018/2026 — última modificação 08/07/2026 10h57

Proibição de exportação de lâmpadas fluorescentes pelo Ibama

Exportação n° 019/2026 — última modificação 15/07/2026 11h22

Alteração de TA de monitoramento do Ibama