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Notícias

Exportação n° 012/2026

Alterações no MIC/DTA
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Publicado em 09/03/2026 15h20 Atualizado em 09/03/2026 15h27
Comunicamos, antecipadamente, alterações no MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro) do Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT).
 
Algumas tabelas de domínio do MIC/DTA estão sendo atualizadas, com vistas à compatibilização com as tabelas intercambiadas no âmbito do Acordo ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre). Haverá impacto no registro/retificação do MIC/DTA, tanto via interface web (tela) quanto via API.
 
Campos impactados:
Aba do sistema Campos impactados Tabela ATIT
Dados da Rota de Trânsito-Rota de Origem Cidade de partida Cidade ATIT
Dados da Rota de Trânsito-Rota de Origem Cidade de saída Cidade ATIT
Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem Cidade de entrada Cidade ATIT
Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem Aduana de entrada  Unidade ATIT
Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem Lugar operativo de entrada Recinto ATIT
Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem Cidade de destino Cidade ATIT
Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem Aduana de destino Unidade ATIT
Dados da Rota de Trânsito-Rota de Destino / Rota de Passagem Lugar operativo de destino Recinto ATIT
Cargas Embalagem ATIT/Volume Embalagens ATIT
Consulte as novas tabelas de domínio no Tabelas Comex (TabX) dentro do Portal Único Siscomex:
  • Cidade ATIT
  • Recinto ATIT
  • Unidade ATIT
  • Embalagens ATIT
Cronograma de implantação:
  • Ambiente de validação/treinamento: 10/03/2026;
  • Ambiente de produção: 27/04/2026

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
 
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