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Exportação n° 029/2026
Comunicamos que, a partir de 25/11/2026, as exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo, com os seguintes atributos e respectivos valores, terão monitoramento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (TA E0235: Monitoramento ambiental de organismos aquáticos, seus produtos e subprodutos):
- NCM 03029900: Outros (ATT_45, valores 04 e 99)
- NCM 03057200: Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes (ATT_83, valores 02 e 99)
Os valores dos atributos indicados acima serão condicionantes para a seleção da espécie a ser exportada de uma lista em um novo atributo (condicionado). Caso a espécie não esteja na nova lista, deverá ser selecionado o valor 99 ("Outra (Especifique)") para que a espécie seja informada em campo de texto:
- ATT_45, valor 04 “Espécie ameaçada”: (ATT_17982)
01 Pogonias cromis
02 Sciades parkeri
03 Genidens barbus
04 Genidens planifrons
05 Paragenidens grandoculis
99 Outra (Especifique) >> ATT_17981 (Especifique espécie ameaçada)
- ATT_45, valor 99 “Outra (selecione)”: (ATT_17983)
01 Cynoscion acoupa
02 Cynoscion guatucupa
03 Cynoscion jamaicensis
04 Cynoscion leiarchus
05 Cynoscion microlepidotus
06 Cynoscion steindachneri
07 Cynoscion virescens
08 Macrodon ancylodon
09 Micropogonias furnieri
10 Micropogonias undulatus
11 Notarius grandicassis
12 Notarius rugispinis
13 Notarius quadriscutis
14 Sciades proops
15 Sciades couma
99 Outra (Especifique) >> ATT_17984 (Especifique espécie)
- ATT_83, valor 02 “Espécie ameaçada”: (ATT_17980)
01 Pogonias cromis
02 Sciades parkeri
03 Genidens barbus
04 Genidens planifrons
05 Paragenidens grandoculis
99 Outra (Especifique) >> ATT_17981 (Especifique espécie ameaçada)
- ATT_83, valor 99 “Outra (selecione)”: (ATT_17983)
01 Cynoscion acoupa
02 Cynoscion guatucupa
03 Cynoscion jamaicensis
04 Cynoscion leiarchus
05 Cynoscion microlepidotus
06 Cynoscion steindachneri
07 Cynoscion virescens
08 Macrodon ancylodon
09 Micropogonias furnieri
10 Micropogonias undulatus
11 Notarius grandicassis
12 Notarius rugispinis
13 Notarius quadriscutis
14 Sciades proops
15 Sciades couma
99 Outra (Especifique) >> ATT_17984 (Especifique espécie)
A configuração do Tratamento Administrativo (TA) estará disponível para todos os operadores a partir da sua data de início de vigência. Para tanto, basta clicar no botão “Download de todos os tratamentos”, o qual consta na página “Tratamento Administrativo de Exportação”.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base no art. 225 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 140/2011, nas Leis nº 6.938/1981, nº 7.735/1989 e nº 11.959/2009, no Decreto nº 3.607/2000 e nas Portarias GM/MMA nº 1.666/2026 e nº 1.667/2026, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior