Exportação nº 031/2017

Com base no Decreto nº 3.607/2000 e na Instrução Normativa IBAMA n° 15/2011, informamos que, a partir do dia 12/05/2017, será alterado o tratamento administrativo de exportação das NCM 4403.11.00, 4403.12.00, 4403.21.00, 4403.22.00, 4403.23.00, 4403.24.00, 4403.25.00, 4403.26.00, 4403.41.00, 4403.49.00, 4403.95.00, 4403.96.00, 4403.97.00, 4403.98.00, 4407.11.00, 4407.12.00, 4407.21.00, 4407.22.00, 4407.25.00, 4407.26.00, 4407.29.10, 4407.29.90, 4407.96.00, 4407.97.00, 4407.99.90, 4408.39.10, 4412.33.00, 4412.34.00, 4412.99.00, 4418.60.00, 4418.79.00, 4418.91.00, 9207.90.10, 9209.92.00, 9209.94.00, 9209.99.00, conforme disposto a seguir.

Exclui os Destaques de NCM:

4403.21.00

Destaque 01 - NÃO BENEFICIÁVEL

Destaque 99 - MADEIRA DE CONÍFERAS EM BRUTO

4403.22.00

Destaque 01 - NÃO BENEFICIÁVEL

Destaque 99 - MADEIRA DE CONÍFERAS EM BRUTO

4403.23.00

Destaque 01 - NÃO BENEFICIÁVEL

Destaque 99 - MADEIRA DE CONÍFERAS EM BRUTO

4403.24.00

Destaque 01 - NÃO BENEFICIÁVEL

Destaque 99 - MADEIRA DE CONÍFERAS EM BRUTO

4403.95.00

Destaque 01 - NÃO BENEFICIÁVEL

Destaque 99 – DEMAIS

4403.96.00

Destaque 01 - NÃO BENEFICIÁVEL

Destaque 99 – DEMAIS

4403.97.00

Destaque 01 - NÃO BENEFICIÁVEL

Destaque 99 – DEMAIS

4403.98.00

Destaque 01 - NÃO BENEFICIÁVEL

Destaque 99 – DEMAIS

4407.11.00

Destaque 01 - PINHO

Destaque 02 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 250MM

Destaque 99 – DEMAIS

4407.12.00

Destaque 01 - PINHO

Destaque 02 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 250MM

Destaque 99 – DEMAIS

4407.21.00

Destaque 01 - MOGNO (SWIETENIA MACROPHYLLA)

Destaque 02 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 105MM

Destaque 99 – DEMAIS

4407.22.00

Destaque 01 - VIROLA

Destaque 02 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 105 MM

4407.25.00

Destaque 01 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 250MM

Destaque 99 – DEMAIS

4407.26.00

Destaque 01 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 250MM

Destaque 99 – DEMAIS

4407.29.10

Destaque 01 - CEDRO (CEDRELLA ODORATA)

Destaque 02 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 105MM

Destaque 99 – DEMAIS

4407.29.90

Destaque 01 - JACARANDÁ-DA-BAHIA (DALBERGIA NIGRA)

4407.96.00

Destaque 01 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 250MM

Destaque 99 – DEMAIS

4407.97.00

Destaque 01 - MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 250MM

Destaque 99 – DEMAIS

4408.39.10

Destaque 01 - OBRIGATÓRIO CERTIFICADO DE ORIGEM CITES – IBAMA

4412.99.00

Destaque 01 - OBRIG.LIC.CITESIBAMA/COMPENS.MOGNO D JACARAND D BAHIA

4418.91.00

Destaque 01 - SOMENTE DE JACARANDÁ DA BAHIA

Destaque 99 - DEMAIS

Retira da anuência do Ibama o destaque de NCM:

4403.99.00 - Destaque 02: DE ESPÉCIE EXÓTICA ORIUNDA DE REFLORESTAMENTO

Retira da anuência do Ibama a NCM:

4403.41.00 - MADEIRA DE DARK OU LIGHT RED MERANTI,ETC.EM BRUTO

Altera a redação dos seguintes Destaques de NCM, de anuência do Ibama:

4403.11.00 – Destaque 99

Nova descrição: DEMAIS ESPÉCIES

4403.12.00 – Destaque 99

Nova descrição: DEMAIS ESPÉCIES

4403.25.00 – Destaque 99

Nova descrição: DEMAIS ESPÉCIES

4403.26.00 – Destaque 99

Nova descrição: DEMAIS ESPÉCIES

4403.49.00 – Destaque 90

Nova descrição: DEMAIS ESPÉCIES

Cria os Destaques de NCM, sem anuência:

4403.11.00 – Destaque 02: DE ESPÉCIE EXÓTICA ORIUNDA DE REFLORESTAMENTO

4403.12.00 – Destaque 02: DE ESPÉCIE EXÓTICA ORIUNDA DE REFLORESTAMENTO

4403.25.00 – Destaque 02: DE ESPÉCIE EXÓTICA ORIUNDA DE REFLORESTAMENTO

4403.26.00 – Destaque 02: DE ESPÉCIE EXÓTICA ORIUNDA DE REFLORESTAMENTO

4403.49.00 – Destaque 02: DE ESPÉCIE EXÓTICA ORIUNDA DE REFLORESTAMENTO

Cria os seguintes Destaques de NCM, com anuência do Ibama:

4407.22.00 – Destaque 02: MADEIRA COM ESPESSURA SUPERIOR A 250MM

4407.29.90 – Destaque 01: ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

4407.99.90 – Destaque 02: ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

4408.39.10 – Destaque 01: ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

4418.60.00 – Destaque 02: ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

4418.79.00 – Destaque 02: ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

9207.90.10 – Destaque 01: MANUFATURADOS COM ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

9209.92.00 – Destaque 01: MANUFATURADOS COM ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

9209.94.00 – Destaque 01: MANUFATURADOS COM ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

9209.99.00 – Destaque 01: MANUFATURADOS COM ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

Inclui na anuência do Ibama os Destaques:

4412.99.00 – Destaque 02: ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

4412.33.00 – Destaque 01: ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

4412.34.00 – Destaque 01: ESPÉCIES CONSTANTES NOS APÊNDICES DA CITES

Inclui na anuência do Ibama as NCM:

4407.21.00 – MAHOGANY (MOGNO) (SWIETENIA SPP.)

4407.29.10 – DE CEDRO

Departamento de Operações de Comércio Exterior