Bacen
A seguir estão listados os principais atos normativos editados pelo Banco Central do Brasil relacionados às atividades de comércio exterior:
- MERCADO DE CÂMBIO
- Circular nº 4.002, de 16 de abril de 2020 - Altera a Circular nº 3.691, de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações no mercado de câmbio.
- Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013 - Regulamenta a Resolução nº 3.568, de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
- Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008 - Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
- Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006 - Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros e dá outras providências.
- CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO
- Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.
- CAPITAIS INTERNACIONAIS
- Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013 - Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.
- CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS (CCR)
- Circular nº 3.871, de 21 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) e revoga a Circular nº 3.688, de 16 de dezembro de 2013.
- Circular nº 3.847, de 13 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).
- SISBACEN
- Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018 - Divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
- Circular nº 3.779, de 6 de janeiro de 2016 - Altera o Anexo ao Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), divulgado pela Circular nº 3.232, de 6 de abril de 2004.
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