Painel de Licenciamento de Importação (LPCO)

A seguir são apresentadas breves descrições das visões disponíveis nos painéis. A maioria das análises disponibilizadas possui filtros de seleção, tais como operação, órgão anuente, descrição do tratamento administrativo, ano e mês, permitindo ao usuário restringir o conjunto de dados exibidos nos gráficos e obter uma visualização conforme o escopo de interesse. 

Para a adequada interpretação das informações apresentadas, recomenda-se a consulta ao Glossário, que detalha o conceito e o escopo das principais variáveis utilizadas nos painéis. 

As informações disponibilizadas contemplam Licenças de Importação (LI) e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) exigidos em razão das características das mercadorias, refletindo o tempo de análise e manifestação dos órgãos anuentes no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior. 

Glossário 

Tempo de análise: corresponde à diferença, em dias corridos, entre a data em que o LPCO teve o status alterado para “Para Análise” e a data de resolução. O cálculo considera a média simples dos períodos apurados. O período em que o LPCO permanece em exigência não é contabilizado no cálculo. 

Data “Em análise”: corresponde à data em que o LPCO teve o status alterado para “Para Análise”. 

Data de resolução: corresponde à data em que o LPCO teve o status alterado para “Deferido” ou “Indeferido”. 

Mês de referência: corresponde ao mês em que o LPCO teve o status alterado para “Para Análise”. 

Anuência: manifestação individualizada de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal em determinado processo de licenciamento de importação. Uma Licença de Importação pode conter uma ou mais anuências. 

Visões disponíveis

Tempo de análise dos LPCO

O gráfico apresenta, em formato de linha, a média do tempo de análise dos LPCO (licenças), calculada a partir da diferença, em dias corridos, entre a alteração do status do LPCO para “Para Análise” e a data de sua resolução, considerando deferimento ou indeferimento. Para esse cálculo, não é contabilizado o período em que o LPCO permaneceu em exigência. 

No mesmo painel, o gráfico em formato de barras apresenta a quantidade de LPCO registrados no período selecionado. 

As visualizações podem ser detalhadas por meio dos filtros disponíveis, incluindo órgão anuente, modelo de LPCO, ano e mês de referência. 

Média de tempo de análise por órgão 

O gráfico apresenta o detalhamento da média de tempo de análise dos LPCO por órgão anuente, permitindo a comparação dos prazos médios de manifestação entre os diferentes órgãos responsáveis pelas anuências. 

A análise pode ser refinada por meio dos filtros de órgão anuente, modelo de LPCO, ano e mês de referência. 

Tempo médio por órgão 

A tabela apresenta os dados estruturados das visualizações anteriores, consolidando a média de tempo de análise dos LPCO por órgão anuente, mês e ano, com valores apresentados em até duas casas decimais, possibilitando maior nível de detalhamento das informações.