Consulta Pública sobre a Minuta de Plano de Trabalho do CONFAC para o Biênio 2023-2024

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – CONFAC, colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, instituído pelo Decreto nº 10.373, de 26 de maio de 2020, tem como objetivos implementar políticas e diretrizes de facilitação do comércio, contribuir para a implementação das disposições do Acordo sobre a Facilitação do Comércio e propor ao medidas para a redução dos custos com o cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior.  

Entre as diretrizes que orientam os trabalhos do CONFAC, está a colaboração entre governo, setor privado e demais interessados. 

Neste sentido, a Secretaria-Executiva do CONFAC disponibiliza minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2023-2024 e convida todos a enviarem suas contribuições.  O documento, disponível aqui, contempla a continuidade de ações já em curso, assim como novas atividades.

Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 15 de março de 2023 exclusivamente por intermédio de formulário eletrônico disponível aqui.