Textos do Acordo de Parceria - EMPA, em português (Brasil)

EMPA 00 Preâmbulo pt.pdf

publicado 16/01/2026 15h53 Arquivo

EMPA Parte I - Capítulo 01 DISPOSIÇÕES INICIAIS pt.pdf

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EMPA Parte I - Capítulo 02 ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL pt.pdf

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EMPA Parte I - Capítulo 03 DISPOSIÇÕES GERAIS pt.pdf

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EMPA Parte II - Capítulo 04 OBJETIVOS DO DIÁLOGO POLÍTICO E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL pt.pdf

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EMPA Parte II - Capítulo 05 Coop DEM pt.pdf

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EMPA Parte II - Capítulo 06 Coop JUS pt.pdf

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EMPA Parte II - Capítulo 07 Coop DSust pt.pdf

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EMPA Parte II - Capítulo 08 Parceria pt.pdf

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EMPA Parte III - Capítulo 09 pt.pdf

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EMPA Parte III - Capítulo 10 Bens pt.pdf

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EMPA Parte III Anexo 10-A.pdf

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st12450-ad02_APENDICE_10-A-1_Parte1.pdf

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st12450-ad03_APENDICE_10-A-1_Parte2.pdf

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st12450-ad04_APENDICE_10-A-1_Parte3.pdf

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st12450-ad05_APENDICE_10-A-1_Parte4.pdf

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st12450-ad06_APENDICE_10-A-2_Parte1.pdf

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st12450-ad07_APENDICE_10-A-2_Parte2.pdf

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st12450-ad08_APENDICE_10-A-2_Parte3.pdf

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EMPA Parte III Anexo 10-B.pdf

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