Ampliação do ACP Mercosul – Índia

Informações Gerais

O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia, em vigor desde 01/06/2009, contempla preferências tarifárias de 10%, 20% ou 100% a 450 linhas tarifárias ofertadas pela Índia e 452 itens pelo Mercosul.

Em 2013, a Índia demonstrou interesse em iniciar discussões para ampliação do acordo. De forma a construir o posicionamento brasileiro nas negociações do Mercosul com a Índia, ainda em 2013, o MDIC realizou consulta pública para mapear os interesses e sensibilidades do setor produtivo brasileiro.

No ano de 2016, as partes realizaram intercâmbio de listas de pedidos.

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou, por intermédio da Circular SECEX nº 43/2023, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2023, abertura de consulta pública com vistas a receber contribuições do setor privado, sociedade civil, academia e demais interessados no que se refere a eventuais negociações comerciais entre Mercosul e Índia para ampliação do Acordo de Preferências Comerciais.

Confira os resultados da Consulta Pública aqui.