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Presidente do CNPCP participa de webnário do Poder Judiciário de Minas Gerais
Brasília, 08/06/2022 – O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, participou, nesta quarta-feira (8/6), do webinário “Tratamento penitenciário: um estudo sobre tortura, maus-tratos e assistência às pessoas privadas de liberdade”, realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Para o Conselheiro Schiefler, “quando se pensa em execução penal, sistema carcerário e Minas Gerais, logo pensamos no sistema Apac. Mas Minas tem outras boas iniciativas para enfrentar seus desafios, que são grandes como o estado, a começar pelo tema do monitoramento eletrônico”. Ressaltou também a importância da promoção de pesquisas sérias sobre as pessoas encarceradas, como a exposta no evento, para permitir uma contribuição efetiva ao sistema prisional, considerando as diferenças regionais.
Os participantes foram unânimes em dizer que, contrariamente ao discurso de falência e inviabilidade do sistema carcerário, tanto mudanças mais recentes do cenário quanto medidas já consolidadas, como a atuação das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), mostram que o sistema prisional tem jeito e é imprescindível para alcançarmos melhores patamares na segurança pública.
Participaram do debate o Conselheiro do CNPCP e assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para assuntos de execução penal, Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o sociólogo e professor Luís Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais; e o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira.