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CNPCP promove reunião conjunta com CONSEJ e participação do CNJ e CNMP
Brasília/DF, 10/11/2022 - Em sua reunião plenária de novembro, nesta quinta-feira (10), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou o segundo encontro conjunto com o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ).
Sob a presidência do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, pelo CNPCP, e do Secretário Murilo Andrade de Oliveira, pelo CONSEJ, a reunião, além do comparecimento dos membros dos respectivos colegiados, teve a presença da Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Tânia Fogaça, do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriel da Silveira Matos, e do Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e de outras autoridades. Todos enalteceram o caráter integrador da iniciativa do CNPCP e propugnaram que as próximas, semelhantes, incorporem formalmente tanto o CNJ quanto o CNMP.
Apresentação de estudos sobre reincidência pelo DEPEN
Iniciando os itens de pauta, o Conselheiro e Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN, Sandro Abel, destacou que a pesquisa, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), retrata perfil e dinâmica sócio-econômica dos egressos do sistema prisional brasileiro. ‘’Foi um desafio conseguir aprimorar os dados e em cima deles terem estudos aprofundados que pudessem direcionar a política penitenciária”, relatou.
Segundo a Diretora Geral, Tânia Fogaça, a apresentação da informação neste primeiro momento é de análise quantitativa, apenas de números, mas, posteriormente, será possível a identificação qualitativa dos dados com um corte mais aprofundado. A pretensão é fazer a divulgação do estudo ainda neste mês.
Qualificação do BNMP 2.0
Dando continuidade à reunião, o Coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, fez a contextualização histórica do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), hoje Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Já no primeiro semestre de 2023, será materializada a terceira versão, Banco Nacional de Medidas Penais (BNMP 3.0), que integrará a plataforma com as diversas bases de dados que contêm registros de pessoas presas e/ou foragidas da justiça, com vistas a dinamizar os serviços dos órgãos do sistema de justiça criminal.
No âmbito do Poder Executivo Federal, em consonância com a política do judiciário, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária editou, por meio da Resolução 27/2022, diretrizes às unidades da federação acerca da observância das informações do BNMP 2.0 quanto ao ingresso e saída de pessoas no sistema penitenciário nacional.
Comissões Permanentes
Atualizando o andamento dos trabalhos revisionais da Resolução CNPCP nº 5/2017 (Monitoramento Eletrônico), o relator, Conselheiro Marcelo Mesquita, mencionou que a nova proposta de resolução sintetizará a implementação da monitoração eletrônica no âmbito do sistema prisional. A proposta terá viés mais orientador aos gestores prisionais, no intuitode padronizar a execução do monitoramento. Antes de concluir a matéria no âmbito do CNPCP, o Presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, enviará os estudos ao CONSEJ para colheita de subsídios adicionais, o que também será feito em relação à proposta de resolução de saúde íntima das mulheres privadas de liberdade, de relatoria da Conselheira Patrícia Nunes Naves.
Ainda em apreciação dos itens das Comissões Permanentes do Conselho, foi aprovada moção de apoio à iniciativa do CONSEJ, de solicitar ao Ministério da Economia a liberação de acesso e o respectivo repasse dos recursos financeiros referentes ao superávit do Fundo Penitenciário Nacional, relativo ao exercício de 2022.
CONSEJ apresenta postulação de sua inclusão na LEP como órgão de execução penal
Finalmente, o Presidente do CONSEJ ressaltou a importância de o colegiado integrar os órgãos da execução penal no âmbito da Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal (LEP). Disse que a proposta é bastante coerente, já que o CONSEJ vem desempenhando um papel fundamental na elaboração das diretrizes nacional voltadas ao sistema penitenciário: “A inclusão de uma instituição que está na ponta, na execução da política, permitirá um diálogo bastante produtivo na elaboração das normas, sobretudo das políticas penitenciárias”, destacou o Secretário Murilo.
Próxima reunião CNPCP
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária fará sua última reunião no dia no dia 1º de dezembro, forma virtual, tendo o Presidente, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, antecipado que dela participará o Diretor do UNAFEI - Instituto das Nações Unidas da Ásia e Extremo-Oriente para a Prevenção contra o Crime e o Tratamento de Infratores, com sede em Tóquio, Japão.