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CNPCP e CNLGBT discutem atualização das regras para a comunidade LGBTQIA+ no sistema prisional
Brasília – 07/03/2024 – No dia 20 de fevereiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) e o Conselho Nacional de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizaram reunião conjunta para debater sobre revisão da Resolução Conjunta nº 1/2014, que estabelece parâmetros de acolhimento da população LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
O Presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, enalteceu a iniciativa conjunta de ambos os conselhos a fim de tratar de um tema tão importante no âmbito do sistema prisional. Destacou sua experiência enquanto juiz da execução penal e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça relatando que umas das maiores violações de direitos humanos constatadas foi em relação à população LGBTQIA+. A revisão desta resolução é crucial para garantir a plena proteção e inclusão das pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional, abordando questões como o tratamento igualitário, o respeito à identidade de gênero e orientação sexual, o acesso a serviços de saúde adequados e a proteção contra a violência e discriminação, disse o Presidente do CNPCP.
A Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Janaina Oliveira, destacou que o objetivo dessa resolução conjunta é o acolhimento digno de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade, buscando coibir práticas preconceituosas em função da orientação sexual e/ou identidade de gênero, garantindo medidas necessárias para proteção dessa população.
Bruna Benavides, Presidente de Câmara Técnica do CNLGBT, ressaltou que será um grande avanço a revisão da resolução conjunta, que será aprimorada para alinhar com as atuais perspectivas dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Segundo o Presidente da Renosp-LGBTI+ (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública-LGBTI+), “o processo de institucionalização de políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil é recente e cercado de desinformação. Quando pensamos, então, naqueles que estão no sistema prisional, assegurar esses direitos torna-se ainda mais difícil, daí a importância desse trabalho que está sendo executado em conjunto pelo CNPCP e CNLGBT de atualização dos normativos.”
O Presidente do Grupo de Trabalho LGBTQIA+ do CNPCP, Ulysses Gonçalves, salientou que ambos os conselhos estão altamente qualificados para tratar do assunto e que pretende entregar um documento que respeite a dignidade e o direito das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade.
O CNPCP e o CNLGBT promoverão novos encontros para apreciação da matéria.
Espera-se que essa revisão resulte em medidas concretas que promovam a igualdade, o respeito e a dignidade das pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional, refletindo um compromisso genuíno com os direitos humanos e a justiça para todos.