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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 02/01/2026 14h55

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Presidente Bolsonaro lança o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal

27/07/2021 - Sistema deverá coordenar e articular as atividades relativas à integridade no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Estudo revela onde é mais fácil fazer negócios no País

27/07/2021 - O ranking Doing Business Subnacional avaliou a facilidade de se fazer negócio nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O resultado indica grande variação do ambiente de negócios nacional
Governo Federal envia ao Congresso Nacional proposição para alterar LOA 2021

27/07/2021 - O projeto de lei inclui abertura de crédito suplementar destinado ao enfrentamento da pandemia no âmbito do Ministério da Cidadania
Presidente Bolsonaro veta projeto de lei que institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública

27/07/2021 - A proposição foi objeto de veto ante a ausência de adequação aos preceitos constitucionais e legais da Administração Pública
Presidente veta Projeto de Lei que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer

27/07/2021 - A medida causaria impacto financeiro ao mercado de planos privados de assistência à saúde, o que resultaria no aumento do plano de saúde dos consumidores
Governo Federal altera Lei Aldir Blanc e estende prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura

27/07/2021 - Recursos decorrentes da lei, utilizados por Estados, DF e municípios, também têm prazo de utilização prorrogados
Governo propõe a instituição do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto

27/07/2021 - A data escolhida, 8 de outubro, favorece a mobilização da sociedade com relação à temática
Governo propõe a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

27/07/2021 - A data escolhida, 15 de maio, favorece a mobilização da sociedade com relação à temática
Decreto regulamenta a revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos das Forças Armadas

27/07/2021 - A medida se aplica a todas as Forças Armadas e engloba militares de carreira ou temporários
Decreto presidencial dá eficácia ao Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL

27/07/2021 - A medida eleva os limites impostos à isenção concedida a viajantes que se desloquem entre os territórios dos países integrantes
Decreto regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura

27/07/2021 - Iniciativa tem o objetivo de melhorar a gestão, a prestação de contas e a avaliação dos resultados dos projetos apoiados e incentivados pela Secretaria Especial de Cultura
Decreto promove inclusões no Comitê Gestor do Programa Criança Feliz

26/07/2021 - Com a nova disposição, o Comitê passa a ter seis ministérios representados
Decreto de qualificação de empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

26/07/2021 - Qualificação de empreendimento do setor portuário
Governo Federal solicita ao Congresso Nacional a retirada de Proposta de Emenda Constitucional sobre conselhos profissionais

26/07/2021 - A tramitação da PEC poderia gerar insegurança jurídica e rediscussões sobre um tema já definido pelo STF
Governo Federal inclui novos itens na lista de insumos de exportação proibida

26/07/2021 - Agulhas, seringas e diluentes são essenciais em todas as etapas de vacinação da população
Secretaria de Controle Interno apresenta produtos para disseminar boas práticas a controladores de municípios de Goiás

22/07/2021 - O encontro teve o objetivo de apresentar serviços e produtos desenvolvidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República
Presidente Bolsonaro cria a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos

19/07/2021 - Iniciativa mira na prevenção contra ameaças cibernéticas dentro de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cuja participação é obrigatória
Presidente sanciona lei que prorroga medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura

16/07/2021 - A sanção ao projeto visa assegurar os interesses do segmento de eventos culturais e turísticos, assim como dos consumidores, por meio do cumprimento do objeto contratado
Presidente sanciona lei que autoriza indústrias de vacinas veterinárias a produzirem insumos e vacinas contra a Covid-19

16/07/2021 - A sanção presidencial representa uma alternativa de reunir esforços para ampliar a capacidade produtiva nacional e acelerar o processo de imunização da população brasileira
Presidente Bolsonaro autoriza a ampliação da GLO ambiental no Amazonas

16/07/2021 - Decreto editado no final de junho autorizava a ação das Forças Armadas somente em áreas de propriedade ou posse da União
Presidente envia ao Congresso PL que permitirá criação de um novo programa social do Governo Federal

15/07/2021 - Texto deve alterar a LDO 2021, com o objetivo de criar condições para o programa, destinado a promover a cidadania com garantia de renda e a superar as vulnerabilidades sociais das famílias
Sancionada lei que altera alíquotas da CSLL do setor financeiro

15/07/2021 - Texto trata ainda do fim dos subsídios para a indústria petroquímica
Presidente sanciona lei que autoriza o BC a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo de instituições financeiras

15/07/2021 - A medida ainda determina que o BC apresente, nas audiências da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, informações detalhadas sobre o acolhimento dos depósitos voluntários a prazo
Presidente sanciona lei que dispensa as empresas produtoras de oxigênio medicinal nas ZPEs de terem cota mínima para exportação

15/07/2021 - Iniciativa possibilita o aumento da oferta de oxigênio medicinal no mercado interno
Decreto atualiza atribuições do Ministério das Comunicações

14/07/2021 - Medida é necessária, principalmente, em função da incorporação da Secom pela Pasta
TransformaGov: Anac é o primeiro órgão a executar plano pactuado

13/07/2021 - A Agência concluiu, no início de julho, todas as ações firmadas com o programa TransformaGov, voltado para simplificação e modernização administrativa
Presidente Bolsonaro sanciona lei de desestatização da Eletrobras

13/07/2021 - Texto estabelece as condições para a capitalização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. a fim de aumentar a capacidade de investimento da Companhia, gerando mais empregos e renda
Presidente aprova resolução do CNPE que fixa percentual do biodiesel em 12% para o 81º leilão

13/07/2021 - Redução do percentual de adição obrigatória de biodiesel no óleo diesel visa evitar o incremento excessivo no preço final do diesel ao consumidor
Decreto Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados

12/07/2021 - Esses materiais, de elevado valor tecnológico e econômico, relacionam-se com áreas como inteligência artificial, internet das coisas, indústria 4.0, fotônica, robótica e biotecnologia
Decreto qualifica trechos da Ferrovia de Integração Oeste Leste para estudos sobre parceria com o setor privado

09/07/2021 - Estudos deverão indicar o melhor modelo de parceria a ser celebrada, a fim de se aperfeiçoar a infraestrutura para o transporte ferroviário

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