Novo Hospital da Criança de Guarulhos (SP) é qualificado para estudos no PPI

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) o Novo Hospital da Criança localizado no município de Guarulhos (SP) para fins de realização de estudos sobre viabilidade de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. O decreto aprova a deliberação do Conselho do PPI em sua Resolução nº 138, de 10 de junho de 2020. 

Trata-se de iniciativa da Administração Municipal de Guarulhos e que conta com o suporte técnico do BNDES para o desenvolvimento dos estudos de alternativas de parcerias visando a modernização do hospital e adaptações para melhoria do atendimento ao público. Caso implementada a parceria, a expectativa é que sejam abertos 150 novos leitos no total.

O objetivo da medida é permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) a fim de estruturar um modelo integrado de atendimento público inovador na área da saúde, seguindo os mais elevados padrões de qualidade que cumpram os indicadores e normas de acreditação internacionais em um contrato de parceria público-privada da Administração Pública municipal, com o suporte técnico prestado pelo BNDES.

A qualificação do novo hospital no âmbito do PPI trará efeitos concretos, particularmente em relação ao seu tratamento como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Além disso, o decreto indica que os estudos deverão ter como premissa o acesso universal, integral, gratuito e igualitário aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Para mais informações: