Presidente edita decreto sobre Bolsa de Iniciação Científica Junior do Programa Auxílio Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que ajusta o texto do Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil do Ministério da Cidadania, para operacionalizar o benefício  da Bolsa de Iniciação Científica Junior, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

A Bolsa de Iniciação Científica Júnior é um dos benefícios previstos na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, e será concedida aos estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica, na forma do Decreto nº 10.852, de 2021.

O pagamento do benefício mensal será operacionalizado pelo CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações realizará o acompanhamento da execução orçamentária.

A norma ora editada visa apenas a aperfeiçoar pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação Científica Júnior, e a acelerar a sua execução, sem o intuito de exaurir a regulamentação do benefício, o que pode, eventualmente, ser objeto de outros normativos.

O ato entrará em vigor na data da publicação.

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