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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Presidente edita decreto que qualifica leilões do setor elétrico no PPI

04/01/2021 - A medida visa à expansão da infraestrutura de transmissão de energia elétrica e busca suprir a demanda de localidades ainda isoladas do Sistema Interligado Nacional
MP prorroga prazos relacionados a adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos

04/01/2021 - Com a medida, os prazos da lei criada para minimizar impacto da pandemia sobre os setores de cultura e turismo foram estendidos
Governo edita decreto que dispõe sobre execução orçamentária provisória

04/01/2021 - Decreto ajusta a execução provisória do Projeto de Lei Orçamentária de 2021
Presidente Bolsonaro assina MP que moderniza o ambiente de negócios no País

04/01/2021 - Entre as mudanças, estão a simplificação na abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários e a facilitação no comércio exterior de bens e serviços
Lei estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem

04/01/2021 - A sanção presidencial possibilita aos usuários de vias pedagiadas a cobrança proporcional ao deslocamento realizado por meio de mecanismos eletrônicos de identificação automática de veículos
Presidente Bolsonaro sanciona o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

04/01/2021 - A medida visa estimular a criação de empresas de inovação e promover incentivos para o aprimoramento do ambiente de negócios no País
Decreto cria o sistema de identificação dos cidadãos para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional

04/01/2021 - O objetivo é identificar o cidadão de forma segura (com biometria), universalizada e digital, permitindo o acesso aos serviços públicos federais
Carteira de Trabalho Digital é o app mais baixado no portal Gov.br

04/01/2021 - Rela´tório do portal único revela que, além de ser o mais baixado, a Carteira de Trabalho Digital é a palavra-chave mais pesquisada em sites que encaminham usuários para o portal
Presidente sanciona alteração da LDO com medidas que reforçam possibilidades de combate à Covid

04/01/2021 - Gastos excepcionais com serviços de saúde e linhas de crédito do Pronampe e do BEm não serão computados na meta fiscal
Decreto qualifica empreendimentos turísticos no Programa de Parcerias de Investimentos

04/01/2021 - A qualificação desses empreendimentos permite o prosseguimento de estudos de avaliação da melhor forma contrato de parceria com o setor privado
Brasil avança na implementação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura e pecuária

04/01/2021 - Decreto assinado pelo presidente da República cria sistema integrado de informações e comitê técnico de acompanhamento do plano setorial
Presidente da República aprova Resolução do CNPE que estabelece em 10% teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil para 2022

04/01/2021 - Medida visa à proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos e a garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional
Presidente encaminha Mensagem ao Senado para contratação de crédito para Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19

04/01/2021 - Crédito a ser contratado é de até € 350 milhões de euros
Presidente edita MP que autoriza a União a participar de fundo que beneficia projetos de concessão e parcerias público-privadas

04/01/2021 - A medida objetiva viabilizar a prestação de serviços públicos e o fornecimento de infraestrutura, prioritariamente, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio de parcerias com o setor privado
Decreto cria o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes

04/01/2021 - Medida busca fortalecer mecanismos de proteção integral do público infantojuvenil e consolidar políticas públicas para a garantia dos direitos humanos
Decreto presidencial qualifica no PPI trecho da BR-235 em Pernambuco

04/01/2021 - A medida viabilizará investimentos em manutenção e conservação da rodovia, localizada em região economicamente relevante, assegurando maior qualidade da infraestrutura pública aos usuários
Presidente Bolsonaro sanciona lei que inclui prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica

04/01/2021 - A sanção presidencial objetiva estimular ações reflexivas e educativas acerca da relevância do tema e da responsabilidade de todos para o enfrentamento da violência contra a mulher
Presidente altera Plano Plurianual para incluir programa que prevê o Auxílio Brasil

04/01/2021 - O objetivo do novo programa finalístico é a redução da pobreza e da extrema pobreza, além da emancipação das famílias por meio da transferência de renda
Presidente assina decreto que regulamenta a acessibilidade de textos às pessoas com deficiência visual

04/01/2021 - Decreto regulamenta o Tratado de Marraqueche que promove o direito de acesso à educação, cultura e ao conhecimento
Presidente Bolsonaro regulamenta o Auxílio Gás

04/01/2021 - As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos últimos seis meses
Presidente edita decreto que aumenta os valores pagos a agricultores familiares do Programa Alimenta Brasil

04/01/2021 - Decreto presidencial regulamenta a aquisição de alimentos e incentiva a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais
Presidente edita Decreto que altera programação orçamentária e financeira

04/01/2021 - Normativo tem a finalidade de adequar limites de empenho e movimentação financeiras e de pagamento de despesas do Executivo
Presidente encaminha ao Congresso pedido de abertura de crédito para auxílio Gás dos Brasileiros

04/01/2021 - Crédito de R$ 300 milhões será destinado ao Programa, voltado para famílias de baixa renda
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargador dos TRFs

04/01/2021 - A sanção representa uma importante medida para a manutenção adequada da prestação jurisdicional
Presidente encaminha ao Congresso acordo entre Brasil e Rússia sobre proteção mútua da propriedade intelectual

04/01/2021 - Importante passo na relação entre os países, a iniciativa aprimora a cooperação Técnico-Militar entre Brasília e Moscou
Presidente Bolsonaro envia Mensagens ao Congresso Nacional que requerem autorização para aquisição de imóvel rural por estrangeiros

04/01/2021 - A medida possibilita a introdução de investimentos estrangeiros na atividade agropecuária
Comissão de Ética Pública da Presidência da República promove o XXII Seminário Ética na Gestão

04/01/2021 - O encontro será realizado, de forma híbrida, nos dias 1° e 2 de dezembro com transmissão pelo YouTube
Presidente envia ao Congresso Projeto de Lei do Novo Marco de Garantias

04/01/2021 - Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil
Presidente edita decreto que estabelece competência para definir a remuneração da empresa Pré-Sal Petróleo S/A - PPSA

04/01/2021 - Em razão da revogação do Anexo do Decreto nº 8.063/2013, tornou-se necessário restabelecer a competência do MME
Presidente sanciona Projeto de Lei que abre crédito para o Ministério do Desenvolvimento Regional

04/01/2021 - Crédito de R$ 763,6 milhões custeará obras de habitação e saneamento

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