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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 02/01/2026 14h55

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CNPE reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel para mais um leilão

13/09/2021 - A medida, válida especificamente para o 82º Leilão de Biodiesel, vai evitar que o consumidor final pague mais caro pelo produto, o que implicaria em efeitos negativos à economia do País
Presidente sanciona lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

13/09/2021 - A sanção presidencial visa simplificar a inscrição no programa para que potenciais beneficiários sejam incluídos automaticamente
Concluída mais uma iniciativa da Estratégia de Governo Digital

10/09/2021 - Levantamento apresentado durante a 5ª reunião do Comitê Bipartite da Estratégia indica que, das 58 iniciativas do projeto, 95% já estão concluídas ou em andamento
Presidente Bolsonaro sanciona lei que denomina o Aeroporto Prefeito Orlando Marinho, no Amazonas

09/09/2021 - O terminal aéreo, sediado no município de Tefé, é essencial para o crescimento da região e do comércio local
Decreto atualiza atribuições do presidente do Banco Central

09/09/2021 - Medida foi tomada em função da edição da lei complementar que trata da autonomia da instituição
Decreto traz nova estrutura do Ministério da Infraestrutura

08/09/2021 - Nem as modificações na estrutura e nem as alterações no quadro de cargos e funções implicam aumento de despesas
Acordos sobre transporte marítimo do Brasil com Argentina e Uruguai não serão renovados

08/09/2021 - Medida contribui para o processo de acessão do Brasil à OCDE - uma das prioridades da política externa brasileira - além de incentivar a concorrência e a competitividade no setor
Presidente edita Decreto que possibilita ao MME destinar recursos para pesquisas do setor energético

08/09/2021 - Decreto regulamenta instrumentos legais para Pasta e unidades orçamentárias a ela vinculadas
Presidente envia ao Congresso Nacional projeto de lei de crédito suplementar para órgãos do Executivo

08/09/2021 - Medida tem como objetivo atender despesas do Executivo federal
Presidente veta projeto que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação

08/09/2021 - O veto presidencial busca salvaguardar o sistema democrático e a legitimidade de representação para o eleitor, uma vez que a proposta que vai de encontro ao aprimoramento do sistema representativo
Presidente sanciona lei que inscreve nome de Chico Xavier no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

08/09/2021 - Expoente do espiritismo, médium dedicou sua vida aos carentes e mais necessitados
MP explicita direitos e garantias de usuários de redes sociais

06/09/2021 - A medida promove alterações no Marco Civil da Internet, estabelecendo regras para o uso e a moderação em redes sociais
Sancionada lei sobre licença compulsória de patentes no caso de emergência de saúde pública

03/09/2021 - A sanção ao projeto visa dinamizar o processo para o enfrentamento de emergências
Presidente Bolsonaro sanciona lei que propõe medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante a pandemia da Covid-19

03/09/2021 - A sanção ao projeto é importante para que haja continuidade no pagamento de benefícios
MP reduz prazos para atualização do rol de coberturas dos planos de saúde

03/09/2021 - Novo prazo para será de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias corridos
Presidente Bolsonaro sanciona lei que possibilita videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde

03/09/2021 - Objetivo é proporcionar um cuidado humanizado, viabilizando o contato com os familiares de pacientes internados e impossibilitados de receber visitas presenciais
Presidente Bolsonaro prorroga prazo de recolhimento de tributos a distribuidoras de energia

03/09/2021 - Recolhimento de PIS/PASEP, Cofins e contribuições previdenciárias dos meses de agosto, setembro e outubro poderá ser realizado em dezembro
Presidente edita decreto com alterações na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública

02/09/2021 - A medida objetiva melhorar a atuação da área fim da Pasta, com otimização das atividades
Presidente Bolsonaro sanciona projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional

02/09/2021 - A sanção ao projeto atualiza o Código Penal com novos tipos importantes para a preservação do Estado Democrático de Direito
Presidente aprova resolução com valor adicionado pelos novos contratos de geração de energia elétrica

02/09/2021 - A edição da referida resolução é requisito necessário para a continuidade do processo de capitalização da Eletrobras
Decreto cria grupo de trabalho para propor Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento

01/09/2021 - Iniciativa deverá fortalecer e articular políticas públicas de prevenção e combate a essa prática no País, sobretudo o escalpelamento feminino
Presidente envia ao Congresso projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022

01/09/2021 - Pelo texto, serão destinados R$ 765,6 bi para o INSS, R$ 120,8 bi para a Educação, R$ 127,9 bi para a Saúde, além de R$ 7,1 bi para enfrentamento da Covid
Governo Federal altera prazo de aprovação da Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares

01/09/2021 - Mudança permite que o plano seja aprovado pelo Comitê Interministerial em 365 dias contados da instituição do Comitê
Transferência eletrônica de propriedade do veículo fica ainda mais fácil por meio do gov.br

31/08/2021 - Conhecido como ATPVe, o documento agora pode ser assinado digitalmente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Nesse caso, não há necessidade de reconhecer firma em cartório
Decreto altera composição do Comitê Interministerial para a Transformação Digital

31/08/2021 - A medida inclui o Ministério das Comunicações, criado por meio da Lei nº 14.074/20, na composição do Comitê
Presidente Bolsonaro institui o novo marco legal do transporte ferroviário

31/08/2021 - A medida desburocratiza o procedimento de autorização para a construção de novas ferrovias e facilita a atração de investimentos privados para o setor
Plano Estratégico de Integridade da Presidência da República é concluído

30/08/2021 - Resultado de ação conjunta das unidades da PR, o Plano é um marco para a cultura de integridade organizacional
Presidente envia proposta ao Congresso para abertura de crédito a órgãos da Administração Pública

28/08/2021 - Suplementação no valor de R$ 4,1 bi depende de aprovação nas duas casas legislativas
Presidente sanciona lei que reconhece instituições de saúde por seus serviços relevantes à sociedade

27/08/2021 - Título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública será concedido ao Instituto Butantan e à Fiocruz
Presidente encaminha ao Congresso PL com abertura de crédito para áreas de ciência e tecnologia e segurança pública

27/08/2021 - Crédito especial de R$ 16,8 milhões será destinado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública

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