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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Decreto institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância

18/08/2021 - Iniciativa, que está prevista no PPA, busca articular as ações governamentais com competências afetas ao tema de modo a alcançar melhores resultados
Presidente edita MP que beneficia pequeno produtor na compra de milho

18/08/2021 - Medida provisória visa possibilitar que o poder público realize aquisições de milho de forma ágil e com o menor custo para repor os estoques em regiões com concentração de pequenos criadores
Decreto qualifica gestão de pátios dos veículos apreendidos pela PRF para estudos

17/08/2021 - Qualificação viabiliza uma gestão administrativa orientada a resultados, visando a melhorias no atendimento aos usuários, além de possibilitar a concentração do efetivo da PRF em sua atividade fim
Secretaria de Controle Interno celebra protocolo de intenções com o estado do Rio de Janeiro

16/08/2021 - Boas práticas desenvolvidas serão compartilhadas entre órgãos de controle
Ambiente de negócios do País é tema de série de workshops

16/08/2021 - Abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção e pagamento de impostos foram alguns dos temas abordados
Presidente aprova Resolução que aumenta a atratividade da segunda rodada da cessão onerosa nas áreas de Sépia e Atapu

13/08/2021 - O texto altera critério de contabilização dos valores a serem recuperados como custo em óleo nos Contratos de Partilha de produção dos volumes excedentes da cessão onerosa em Atapu e Sépia
Decreto presidencial qualifica armazéns, galpões e prédios da Conab no PPI

13/08/2021 - Qualificação visa à modernização e melhoria de infraestruturas de armazenamento e abastecimento, mediante parceria com a iniciativa privada
Acordo entre Brasil e Quênia sobre trabalho para dependentes do pessoal diplomático é promulgado

13/08/2021 - O termo fundamenta-se no princípio da reciprocidade e reflete a tendência de estender aos dependentes dos agentes das missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior
Presidente envia ao Congresso proposta de abertura de crédito para a Justiça Eleitoral

13/08/2021 - A finalidade desse crédito, solicitado pelo Poder Judiciário, é incluir novas categorias de programação no orçamento do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro Luiz Eduardo Ramos visita a Imprensa Nacional

12/08/2021 - O ministro foi recebido pelo Diretor-Geral, Sávio Andrade Filho, e conheceu o processo de produção do Diário Oficial da União
Presidente Bolsonaro edita nova redução de IPI para jogos eletrônicos

12/08/2021 - Essa é a terceira redução do imposto para o setor. Medida incentiva o desenvolvimento do segmento no País, ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo
MP autoriza venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis

11/08/2021 - Medida editada pelo presidente Bolsonaro, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, permite que postos revendam combustíveis de outros
Decreto altera destinação de terras de uso especial do Comando do Exército

10/08/2021 - Texto trata de diversas terras públicas federais situadas no município de Vilhena, no estado de Rondônia
Grupo de trabalho conclui proposta de nova norma sobre ética pública

10/08/2021 - Documento propõe a consolidação das regras materiais (princípios e valores morais e éticos, deveres e vedações do agente público) e processuais (rito do procedimento de apuração ética) em um único normativo
Decreto cria o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas

10/08/2021 - Previsto na nova Lei de Licitações, Comitê irá gerir o Portal Nacional de Contratações Públicas
Medida provisória libera crédito para reforço no sistema de saúde

10/08/2021 - MP garante o financiamento de serviços de saúde excepcionais decorrentes da pandemia de Covid-19, garantindo o direito da população à saúde
Presidente envia PEC dos precatórios ao Congresso

10/08/2021 - Entre outras mudanças, texto prevê parcelamento de precatórios com valor superior a R$ 66 milhões em dez vezes. Além disso, precatórios de qualquer natureza passarão a ser corrigidos pela taxa Selic
Presidente Bolsonaro entrega MP do Programa Auxílio Brasil no Congresso

09/08/2021 - Programa substituirá o Bolsa Família. A medida ainda institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos
Clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima

09/08/2021 - Lei que permite essa mudança também trata de pagamentos de dívidas dessas entidades e ainda prevê programa de desenvolvimento da educação por meio do futebol
Mensagem enviada pelo presidente ao Senado trata de garantia da União para operações de crédito externo

06/08/2021 - O valor será destinado ao financiamento de programas do estado do Espírito Santo
Governo homenageia médicos e autoridades com medalhas da Ordem do Mérito Médico e Mérito Oswaldo Cruz

05/08/2021 - O ministro da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, foi um dos agraciados, ao lado de outros ministros, da primeira-dama e do presidente do Senado
Presidente veta PL que suspenderia cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa de despejo na pandemia

05/08/2021 - A proposição foi objeto de veto a fim de manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade
Presidente Bolsonaro sanciona lei que reprime e combate a violência política contra a mulher

05/08/2021 - A sanção ao projeto é fundamental para o avanço da participação da mulher na política
Presidente envia ao Senado mensagem sobre contratação de crédito externo

05/08/2021 - Recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo Covid-19 no Brasil
MP possibilita acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da rede pública

05/08/2021 - Ministério da Educação destinará verba aos estados e ao DF, que atuarão em colaboração com seus municípios
Ministro Ramos participa da posse do novo ministro da Casa Civil

04/08/2021 - Cerimônia foi realizada na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília
Presidente Bolsonaro sanciona lei que disciplina a educação bilíngue de surdos

04/08/2021 - A sanção presidencial busca criar condições de equidade para os surdos a fim de assegurar a igualdade de condições de acesso e permanência nas escolas brasileiras
Decreto aprova estrutura regimental provisória do Ministério do Trabalho e Previdência

03/08/2021 - Medida contempla órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado e incorpora as secretarias da extinta Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
Decreto presidencial prorroga prazo para estudos de implementação da Usina de Angra 3

03/08/2021 - Medida permite que Comitê Interministerial aguarde a conclusão dos procedimentos necessários para que o BNDES efetive a contratação de estudos técnicos, jurídicos e financeiros
Decreto adequa limites de empenho e pagamento após reavaliação das receitas e despesas

02/08/2021 - Resultado do 3º bimestre do ano revelou haver possibilidade de desbloqueio de dotações primárias discricionárias do Poder Executivo

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