Presidente encaminha ao Congresso pedido de abertura de crédito para auxílio Gás dos Brasileiros

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Cidadania.

O crédito adicional deverá mitigar o efeito do preço do gás de cozinha (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista a edição da Lei nº 14.237/21, que instituiu o auxílio Gás dos Brasileiros.

Segundo a Exposição de Motivos, o benefício alcançará mais de cinco mil famílias de baixa renda e, a partir do próximo exercício, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) sejam atendidos.

Saliente-se, por fim, que o crédito especial será custeado por meio de anulação de dotações orçamentárias, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União.

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/cidadania/pt-br