Presidente edita decreto que aumenta os valores pagos a agricultores familiares do Programa Alimenta Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, o novo programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O Decreto também amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

De acordo com o Decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares, para a aquisição dos alimentos, aumentará em comparação com o programa de aquisição de alimentos antigo:

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades Apoio à Formação de Estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, e Compra Direta (de R$ 500 mil para R$ 2 milhões). Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: Compra com Doação Simultânea, com R$ 2 milhões, e Compra Institucional, com R$ 6 milhões.

A proposição dispõe sobre os critérios de elegibilidade dos beneficiários consumidores e dos beneficiários fornecedores, bem como a operacionalização do processo de compra e destinação dos alimentos, além de detalhar as modalidades do programa e os respectivos limites financeiros dos benefícios. O texto ainda trata da atuação do Grupo Gestor do Programa, composto por representantes dos ministérios da Cidadania; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia e da Educação, e prevê a possibilidade de instalação de comitês consultivos com representantes dos entes federativos e da sociedade civil.

As cinco modalidades de execução do Alimenta Brasil (Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Apoio à Formação de Estoques e Compra Institucional) serão disciplinadas por meio de resoluções específicas do Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil (GGPAB).

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidades principais incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, e promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Para mais informações:

Site: https://www.gov.br/cidadania/pt-br