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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Presidente promulga acordo que pode dar mais competitividade para as exportações agrícolas brasileiras

29/09/2021 - Decisão Ministerial de Nairóbi livra membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) de subsídios à exportação de produtos agrícolas
Aprovada resolução que prevê termos de ajustamento de conduta (TAC) sobre conteúdo local em contratos de petróleo e gás natural com fases encerradas

29/09/2021 - Com TAC, novos compromissos de investimentos podem somar mais de R$ 1,3 bilhão de reais
Novo presidente da Comissão de Ética Pública toma posse

28/09/2021 - Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi realizada a transferência do cargo de André Ramos Tavares para Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega
Acordo permite operação plena de companhias aéreas suíças no Brasil

28/09/2021 - Na prática, o acordo permite sobrevoo, trânsito comercial e venda de passagens aéreas
Decreto atualiza o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

28/09/2021 - Novo Conselho Deliberativo contará com representantes permanentes da Funai, do Incra e de organizações da sociedade civil
Acordo permite operação plena de companhias aéreas das Bahamas no Brasil

28/09/2021 - Na prática, o acordo permite sobrevoo, trânsito comercial e venda de passagens aéreas
Decreto altera Estrutura da Assessoria Especial do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos

28/09/2021 - Mudanças decorrem da alteração de cargos e geram economia de recursos orçamentários
Presidente encaminha ao Senado Federal mensagem sobre concessão de crédito externo para o estado do Paraná

28/09/2021 - Recursos serão destinados ao financiamento de parte do Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel
Decreto veda aquisição pela administração pública de bens de consumo classificados como artigos de luxo

28/09/2021 - Medida estabelece critérios para que esses bens sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo
Presidente aprova resolução para prorrogação da fase de exploração dos contratos de produção de petróleo e gás natural

28/09/2021 - Prazo estendido por mais 18 meses promove a continuidade e o aumento da exploração de petróleo no País
Decreto altera composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

28/09/2021 - Medida busca o equilíbrio necessário entre representações para efetivo controle e participação social
Decreto atualiza o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável

28/09/2021 - Participação da União acontecerá de forma descentralizada, a de Estados e Municípios por meio de edital de chamamento público
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte

28/09/2021 - Documento consolidará o conjunto de documentos físicos, visando desburocratizar, simplificar, reduzir custos e modernizar serviços de transporte de cargas
Na marca de mil dias do governo, Presidente Bolsonaro revoga mais 892 atos normativos

27/09/2021 - Medida retira do ordenamento jurídico normas sem eficácia ou validade, a fim de simplificar o sistema normativo
Decreto do Presidente Jair Bolsonaro dispõe sobre participação de times de futebol em loteria do Timemania

27/09/2021 - Edição altera Decreto original de criação do jogo lotérico
Decreto atualiza a nomenclatura dos órgãos componentes da Comissão Nacional de Classificação

24/09/2021 - Medida altera nomes de órgãos cujos representantes integrarão a Comissão
Presidente edita Decreto com alterações na estrutura do Ministério de Minas e Energia

24/09/2021 - Texto promove as primeiras adequações determinadas na lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal
Presidente Bolsonaro cria a Escola Superior de Defesa

24/09/2021 - Sediada no DF, instituição promoverá estudos, pesquisas, extensão, difusão, ensino e intercâmbio relacionados a temas de interesse de defesa
Acordo permite operação plena de companhias aéreas dos Países Baixos no Brasil

24/09/2021 - Na prática, o acordo permite sobrevoo, trânsito comercial e venda de passagens aéreas
Identidade Civil Única é tema de fórum sobre certificação digital

23/09/2021 - Assunto foi tema do CertForum 2021, evento sobre a importância da certificação digital na modernização da Administração Pública
Presidente Jair Bolsonaro encaminha Projeto de Lei de crédito especial para investimento de estatais

23/09/2021 - No total, serão destinados R$ 61,6 milhões para empresas como Caixa, Ceagesp, Eletrosul e Emgepron
RADIODIFUSÃO

Presidente edita Decreto para permitir parcelamento de débitos de outorga de empresas que prestam serviços de radiodifusão

23/09/2021 - A norma trará efetividade à Lei nº 14.027, de 2020, e incentiva a regularização de empresas inadimplentes
Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo previdenciário entre Brasil e República Tcheca

23/09/2021 - Além de beneficiar os trabalhadores, termo deverá aproximar e intensificar as relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação e coordenação entre instituições desses países
Presidente Bolsonaro sanciona Lei Complementar que explicita incidência do ISS sobre serviço de monitoramento e rastreamento de veículos, cargas e pessoas

23/09/2021 - A sanção ao projeto define a tributação devida sobre esse tipo de serviço, a fim de pacificar o entendimento de que é regido pelo ISS e não pelo ICMS
Presidente zera alíquotas de tributos incidentes na importação de milho

23/09/2021 - Medida visa favorecer importações do produto para abastecer setores como a agroindústria
Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera regras da Lei Pelé quanto ao direito de arena

20/09/2021 - A sanção ao projeto busca aprimorar regras sobre os direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos
Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional

20/09/2021 - Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN
Decreto regulamenta condições para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)

20/09/2021 - O regulamento disciplina prazos, competências e condições a serem observadas na prorrogação desses contratos, medida prevista na Lei sobre a desestatização Eletrobras
Brasil vira membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

20/09/2021 - Com a medida, empresas brasileiras terão acesso a importante plataforma de negócios caracterizada por dinamismo econômico e grande demanda por produtos e serviços
Decreto institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais)

20/09/2021 - O principal objetivo do programa é permitir a oferta de serviço de banda larga de boa qualidade à população da Região Amazônica

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