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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/07/2026 11h12

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Projeto de Lei propõe alteração na LOA 2022

03/01/2022 - A medida visa atender tempestivamente as despesas primárias que constituem obrigações constitucionais ou legais da União relacionadas na LDO
Poder Executivo encaminha projeto de lei para autorização de doação de material do Exército Brasileiro à República do Paraguai

03/01/2022 - Medida prevê a doação de passadeira flutuante de alumínio ao Exército do Paraguai
Decreto qualifica o projeto Ouro Natividade/TO, de titularidade da CPRM, no âmbito do PPI

03/01/2022 - A medida confere caráter prioritário nacional ao leilão, que ocorrerá ainda em 2022
Lei nomeia “Ademir Barros” viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, no distrito de Xerém, Duque de Caxias/RJ

03/01/2022 - A sanção reconhece a contribuição de Ademir Barros para o distrito
Decreto qualifica empreendimentos do setor de energia no Programa de Parcerias de Investimentos

03/01/2022 - Qualificação se refere a empreendimentos relacionados aos Leilões de Energia Nova e de Reserva de Capacidade a serem realizados em 2022
Decreto prorroga alguns prazos do Revisaço

03/01/2022 - Os atos normativos inferiores a decreto passaram por revisão e consolidação nos diversos órgãos e entidades da administração pública
Encaminhado ao Senado pedido de financiamento externo para modernização do sistema prisional do Espírito Santo

03/01/2022 - Recursos serão destinados ao financiamento parcial do “Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo”
Decreto aperfeiçoa marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)

03/01/2022
Decreto qualifica Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no PPI

03/01/2022 - A qualificação da empresa estatal possibilitará a realização de estudos que indicarão as alternativas de desestatização
Governo sanciona Projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias

03/01/2022 - A nova lei orçamentária entrará em vigor imediatamente e valerá apenas para o ano de 2022
Presidente sanciona Projeto que aprimora Programa Universidade para Todos (Prouni)

03/01/2022 - Sanção presidencial amplia o acesso de estudantes ao Prouni
Presidente veta Projeto de Lei que inscreveria o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

03/01/2022 - O veto presidencial busca preservar os ideais do Estado Democrático
Decreto promove alterações que disciplina a realização de atividades em faixa de fronteira

03/01/2022 - Decreto tem por objetivo desburocratizar o procedimento para obtenção de assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional para realização de atividades em faixa de fronteira
Corregedoria do ME formaliza cooperação técnica com a Presidência da República/CISET

03/01/2022
Presidente sanciona Lei que altera a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários

03/01/2022 - A sanção presidencial busca a neutralidade tributária do setor
Medida provisória define novas regras para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

03/01/2022 - Com a alteração, será possível reduzir o bloqueio das despesas primárias neste exercício para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento
Decreto ajusta alíquotas do IPI de automóveis

03/01/2022 - Ao dispor sobre obrigações relacionadas à emissão e ao registro de notas fiscais, medida almeja viabilizar a redução promovida pelo Decreto nº 10.979, de 2022
Projeto de Lei de abertura de crédito especial é encaminhado ao Congresso

03/01/2022 - Objetivo é viabilizar o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal relativa a posse e domínio do “Campo de Marte”, em São Paulo
Governo Federal autoriza aumento de R$ 367 milhões no capital social da Telebras

03/01/2022 - Montante possibilita investimentos para ampliar e garantir conectividade a milhões de brasileiros
Medida Provisória abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões

03/01/2022 - A medida viabiliza gastos com o Pagamento de Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e com o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi
Lei prevê silêncio positivo para a implantação em área urbana de infraestrutura de suporte aos serviços de telecomunicações

03/01/2022 - A regra é essencial para modernização das redes de telecomunicações de modo a viabilizar a implantação do 5G no País
Decreto traz nova Estrutura Regimental e novo Quadro de cargos do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

03/01/2022 - Medida aperfeiçoa os processos e aprimora estruturas organizacionais ao promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão
Presidente promulga acordo entre Brasil e Comores

03/01/2022 - Objetivo é fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países
Aprovado Decreto que regulamenta a oferta secundária de ações da Eletrobrás

03/01/2022 - Decreto dispõe sobre a venda de ações da Eletrobrás em poder do BNDES ou de suas subsidiárias
Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério da Cidadania

03/01/2022 - Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Brasil tem a mais alta maturidade em governo digital do Ocidente

03/01/2022 - Levantamento realizado pelo Banco Mundial revela que o Brasil ocupa o segundo lugar no índice de maturidade digital do mundo.
Presidente atualiza regulamento da licença para tratamento de saúde, prevista na Lei nº 8.112/90

03/01/2022 - A Administração Pública passa por amplo processo de transformação digital, o que demanda, por exemplo, a previsão de envio de atestado por plataforma digital do Governo Federal
Sancionado Projeto de Lei que atualiza o Estatuto da Advocacia

03/01/2022 - A sanção presidencial visa aprimorar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Sancionado Projeto de Lei que assegura o atendimento prioritário a acompanhantes de pessoas com prioridade de atendimento

03/01/2022
Decreto reduz alíquotas dos produtos relacionados na Tabela de Incidência do IPI

03/01/2022 - A medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores

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