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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 31/10/2025 11h10

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Presidente Jair Bolsonaro encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que moderniza o serviço de praticagem

29/03/2022 - O projeto de lei prevê a regulação econômica do serviço pela Antaq
Decreto atualiza regras sobre recursos federais destinados às entidades desportivas

29/03/2022 - A medida confere maior segurança jurídica às entidades esportivas beneficiárias dos valores
Medida Provisória altera normas sobre SIM Digital e FGTS

29/03/2022 - Com a medida, o Governo Federal reitera seu compromisso com a retomada econômica, a geração e a manutenção de empregos
Secretaria-Geral e FGV firmam parceria para o Moderniza Brasil

29/03/2022 - Contrato firmado entre a Secretaria Especial de Modernização do Estado da SG e a FGV possibilitará a execução de instrumentos da Política Nacional de Modernização do Estado, como o Selo e o Indicador de Modernização.
Projeto de Lei visa assegurar garantias às vítimas de crimes

28/03/2022 - A proposta tem por objetivo instituir garantias e aprimorar mecanismos existentes, de maneira que as vítimas de crimes possam ser mais bem assistidas pelo Estado e ressarcidas pelos danos que tenham sofrido
Decreto presidencial dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

28/03/2022 - A medida busca promover uma maior aproximação da gestão de segurança pública estadual e do Distrito Federal junto ao Governo Federal
Projeto de Lei intensifica combate à criminalidade violenta

28/03/2022 - Objetivo é recrudescer a legislação penal e processual penal no tocante a crimes de elevada repulsa e reprovabilidade social
MP estabelece medidas trabalhistas alternativas para situações de calamidade pública

28/03/2022 - Iniciativa dispõe de instrumentos que possibilitam respostas eficazes e imediatas quando evidenciado o risco de destruição massiva de empregos
Presidente da República assina Projeto de Lei de amparo aos profissionais da segurança pública

28/03/2022 - Objetivo é aperfeiçoar a legislação penal com vistas a conferir aos profissionais da segurança pública maior respaldo jurídico no exercício de suas atribuições funcionais e legais
Decreto regulamenta destinação de bens perdidos por autores de crimes de lavagem de dinheiro

28/03/2022 - Objetivo é estabelecer a destinação dos bens, direitos e valores cuja perda foi declarada em processos de competência da Justiça Federal
Medida Provisória moderniza legislação sobre teletrabalho

26/03/2022 - Norma ainda traz mudanças com o intuito de impedir que o auxílio alimentação seja destinado à aquisição de produtos não relacionados a essa finalidade
Presidência da República adere ao TransformaGov

22/03/2022 - Até março de 2024, o órgão implementará ações de transformação institucional que envolvem informação corporativa, gestão de pessoas e processos
Governo Federal regulamenta o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

22/03/2022 - A norma tem por propósito dar fiel execução a recentes alterações legislativas e maior clareza aos aspectos operacionais do Fundo
Decreto qualifica trecho da Rodovia BR-101/RJ para relicitação

22/03/2022 - A medida permite novo contrato de concessão
Governo Federal sanciona lei que amplia a incorporação de tecnologias e medicamentos ao SUS

22/03/2022 - O texto traz os critérios para avaliação pela Conitec, que deve observar a eficácia e evidências científicas
Melhoria para o ambiente de negócio do país é tema de reunião interministerial

22/03/2022 - Representantes da Seme/SG, Receita Federal e Casa Civil participaram de reunião para tratar de iniciativas para melhorar o ambiente de negócios do país
Governo Federal lança medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano

21/03/2022 - O objetivo da iniciativa é fomentar programas e ações para reduzir as emissões de metano e incentivar uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível
Medida Provisória permite saque extraordinário do FGTS até o final deste ano

18/03/2022 - Titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderão fazer o saque extraordinário de recursos até o limite de R$ 1.000 por trabalhador
MP amplia a margem do crédito consignado para os segurados do RGPS e autoriza empréstimos por crédito consignado para beneficiários BPC

18/03/2022 - A medida se justifica pela situação de escassez hídrica pela qual passa o país, que ocasionou prejuízos financeiros ao setor elétrico
Presidente assina Medida Provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital

18/03/2022 - A medida traz mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios
Imóvel em Chapecó (SC) será incorporado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

18/03/2022 - A aquisição do imóvel será custeada com recursos Instituto e foi orçada em R$ 3,5 milhões
Presidente zera alíquotas do IOF nas operações de combate à escassez hídrica

18/03/2022 - A medida se justifica pela situação de escassez hídrica pela qual passa o país, que ocasionou prejuízos financeiros ao setor elétrico
Todas as agências reguladoras estão no Gov.Br

17/03/2022 - Com a migração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o portal único do Governo Federal, as onze agências reguladoras do Governo Federal passam a integrar a plataforma Gov.Br.
Projeto de Lei pretende adequar LDO 2022 às novas regras de precatórios

17/03/2022 - Texto ainda possibilita a redução de tributos incidentes sobre a comercialização no mercado interno e sobre a importação de biodiesel, óleo diesel e de gás natural
Presidente envia ao Congresso proposta de modificação de crédito suplementar

17/03/2022 - A medida visa acrescer Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 1, de 2022, diversas ações
Presidente encaminha ao Congresso acordo sobre Registro Internacional de Desenhos Industriais

17/03/2022 - A adesão ao sistema de Haia representa decisão de integrar o regime de proteção à propriedade intelectual brasileiro aos principais sistemas de registro internacional de ativos
Em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, Presidência lança Boletim da Rede SIC-PR

16/03/2022 - O Dia Nacional do Ouvidor é celebrado em 16 de março
Decreto presidencial prevê redução gradativa de IOF sobre operações de câmbio

16/03/2022 - Medida não depende de aprovação do Legislativo e facilitará abertura do mercado brasileiro para o comércio internacional
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16/03/2022 - Medidas contribuirão para o desenvolvimento do mercado de capitais e do mercado de seguros no Brasil, permitindo a dissipação de riscos e a maior captação de recursos
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16/03/2022 - Com a edição da MP, o Governo Federal reitera seu compromisso com a retomada econômica, a geração e a manutenção de empregos

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