Presidente Bolsonaro sanciona lei que autoriza a doação de veículos militares do Exército Brasileiro para o Paraguai

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 296, de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.

De acordo com a Exposição de Motivos nº 182, de 2017, do Ministério da Defesa, a iniciativa é recomendável para reafirmar a necessidade de intensificar ações cooperativas, de modo a apoiar os organismos do Estado responsáveis por reduzir as desigualdades econômicas e sociais na região.

Além disso, pretende ressaltar as medidas de fomento da confiança mútua e a transparência em matéria de defesa, o que contribui para aumentar a estabilidade, salvaguardar a paz, a segurança regional e internacional, e consolidar a democracia; bem como, promover uma eficaz cooperação bilateral na área de defesa, com base na consideração conjunta de questões de interesse mútuo, e preservando os canais de entendimento já existentes.

Ademais, de acordo com o Relatório Legislativo da Câmara dos Deputados, após as divergências que levaram à Guerra da Tríplice Aliança, na segunda metade do século XIX, as relações entre os dois países têm se fortalecido significativamente.

Nesse contexto, salienta-se que os laços de amizade com países sul-americanos, no que tange à cooperação militar, vem se desenvolvendo, tendo como outro exemplo a recente doação de dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e 11 (onze) Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai, que foi autorizada pela Lei nº 14.449, de 15 de setembro de 2022.

Destaca-se, ainda, que o Exército Brasileiro, desenvolve um programa estratégico de transformação de unidades motorizadas em unidades mecanizadas, por meio do uso de viaturas blindadas sobre rodas, o Guarani. Assim, são viaturas que integram frota em desativação do Exército brasileiro e que serão úteis para as atividades do Exército paraguaio.

Desse modo, os bens que ora serão doados, no estado em que se encontram, terão as despesas com seu traslado por conta do donatário, e a ação será realizada por meio de termo lavrado perante o chefe do órgão competente do Comando do Exército.

Nesse sentido, os ganhos no estreitamento de laços de amizade com a nação Paraguaia são perceptíveis e não se observa impacto orçamentário na ação empreendida.

A sanção presidencial contribui, assim, para a paz regional e a integração sul-americana, representando uma aproximação estratégica e geopolítica entre o Brasil e o Paraguai, entre tantas outras formas de cooperação de ordem diplomática.

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