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Publicado em 03/01/2022 09h04 Atualizado em 26/10/2026 08h16

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Decreto prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space

03/01/2022 - A prorrogação por mais noventa dias decorre de aditamento feito em contrato de recuperação de estruturas físicas do sítio da extinta ACS
Decreto promove alterações pontuais no regulamento do Estatuto das Empresas Estatais

03/01/2022 - Medida se encontra alinhada aos termos do Relatório de Peer Review da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Presidente edita decreto que promove transformação e remanejamento de funções no Ministério da Economia

03/01/2022
Presidente encaminha ao Congresso convenção sobre previdência social nos países da CPLP

03/01/2022 - Termo propõe que o tempo de contribuição em um ou mais países seja considerado tempo de contribuição no Brasil e nos demais Estados Partes
Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores

03/01/2022 - Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Decreto inclui no PPI estudos para o desenvolvimento de Túnel Imerso entre os Municípios de Santos e Guarujá

03/01/2022 - Construção do túnel reduzirá riscos à navegabilidade e tempo de deslocamento entre as cidades
Presidente altera decreto com vistas a realização de treinamento das guardas municipais ao uso de arma de fogo

03/01/2022 - Objetivo é corrigir distorção na regulamentação
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Angola ao Congresso

03/01/2022 - Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Catar ao Congresso

03/01/2022 - Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Presidente da República edita Medida Provisória para criar o Programa RENOVAR

03/01/2022 - O programa é voltado ao aumento da produtividade e competitividade da frota rodoviária no País por meio de incentivos à retirada de circulação de veículos antigos
Presidente veta PL que instituiria documento de identidade diferente aos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais

03/01/2022 - A proposição foi objeto de veto por estar em desarmonia com os esforços do Governo para se obter identificação única
Decreto regulamenta contratação do BNDES para estudos sobre desestatização de imóveis da União

03/01/2022 - A medida viabiliza a alavancagem do processo de desestatização dos imóveis da União, propiciando redução de custos e consumo de estrutura e com geração caixa para o Tesouro
Presidente edita decreto com alterações na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

03/01/2022
Presidente edita Medida Provisória para reduzir as filas da análise de benefícios e da perícia médica do INSS

03/01/2022
Presidente revoga decreto e atribui novas finalidades ao Fundo Garantidor de Infraestrutura

03/01/2022 - Foram revogadas as disposições relativas ao Conselho de Participação de Fundos Garantidores. Com a medida, o governo espera melhorar a segurança jurídica da matéria
Presidente encaminha ao Congresso Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Camboja

03/01/2022 - Com o acordo, as Partes poderão fazer uso de mecanismos trilaterais de cooperação, ou seja, parcerias triangulares com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais
Presidente encaminha ao Congresso Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Fiji

03/01/2022 - Com o acordo, as Partes poderão fazer uso de mecanismos trilaterais de cooperação, ou seja, parcerias triangulares com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais
Presidente encaminha Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Ruanda ao Congresso

03/01/2022 - Iniciativa pretende contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional entre seus respectivos territórios
Prorrogado prazo para utilização de multiprogramação em canais de TV digital

03/01/2022 - Novo decreto do governo federal garante veiculação de conteúdos voltados à educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde
Sancionado Projeto de Lei que tipifica crime de violência institucional

03/01/2022 - Medida pretende impedir que as vítimas ou testemunhas revivam situação de violência
Presidente da República aprova a Resolução nº 2/22 do CNPE

03/01/2022 - A Resolução institui Grupo de Trabalho - GT para elaboração do plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de usinas hidrelétricas
Medida Provisória altera alíquotas da CSLL

03/01/2022 - A medida tem por objetivo manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União
Decreto aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos

03/01/2022 - No documento são definidas metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para um horizonte de 20 anos
Decreto qualifica empreendimentos hidroagrícolas e de irrigação no PPI

03/01/2022 - A qualificação de empreendimentos destina-se à elaboração de estudos que indicarão o melhor modelo de parceria a ser celebrada com o setor privado
Presidente sanciona Projeto de Lei que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher

03/01/2022 - A sanção presidencial visa conscientizar sobre os sintomas e os cuidados necessários
Presidente encaminha Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 ao Congresso

03/01/2022 - O projeto traz como prioridades a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância; segurança hídrica; Programa Casa Verde e Amarela; geração de emprego e renda
Presidente sanciona Projeto de Lei que trata sobre a prevenção de acidentes em piscinas

03/01/2022 - A sanção presidencial busca implementar regras de segurança para o uso de piscinas ou similares
Governo altera prazo para que embalagens de agrotóxicos contenham advertência

03/01/2022 - Aviso deve alertar: "agrotóxico - não reutilizar esta embalagem"
Decreto dispõe sobre Emendas à Convenção e ao Código, adotados pela Organização Marítima Internacional

03/01/2022 - Instrumentos normativos são relacionados à segurança marítima internacional
Presidente sanciona Projeto de Lei que dispõe sobre a apreensão veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas

03/01/2022 - A sanção presidencial visa instituir medida efetiva de combate ao tráfico de drogas no Brasil

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