Presidente da República edita Medida Provisória para criar o Programa RENOVAR

O Presidente da República editou Medida Provisória para criar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – RENOVAR, destinado ao fomento da retirada de circulação de veículos em condições técnicas e operacionais que não atendam aos parâmetros mínimos preconizados pelas entidades especializadas e adotados pelo mercado internacional com vistas à geração de impactos positivos na redução do chamado “Custo Brasil”.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação, considerada a idade em que o veículo já atingiu o fim de sua vida útil. O envelhecimento da frota tem relevantes implicações quanto à segurança no trânsito, ao meio ambiente e contribui para o aumento dos custos logísticos que afetam a competividade dos produtos nacionais, resultando em repasse de custos ao consumidor e elevação da inflação no País.

O Programa se baseia na construção de redes de cooperação entre o setor público e o setor privado e será voltado para veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. As ações do RENOVAR serão realizadas por meio de iniciativas, que terão a adesão voluntária de beneficiários, pessoas que encaminham para a desmontagem ou destruição como sucata, os veículos em fim de vida útil e de financiadores, parceiros públicos e privados, que ofertam benefícios e vantagens aos beneficiários.

A proposta prevê ainda uma iniciativa de âmbito nacional coordenada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, além da possibilidade de realização de chamadas para seleção de outras iniciativas. Prevê também a possibilidade de instituição, pelo Poder Executivo, de certificação, de caráter voluntário, aos veículos automotores em circulação, seus fabricantes e operadores, em razão de suas condições de segurança e de controle de emissão de gases poluentes ou do efeito estufa. 

Todas as iniciativas do Programa serão voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil e terão como objetivo promover a reciclagem dos veículos antigos e estimular a aquisição de substitutos mais eficientes, econômicos e seguros, gerando impactos positivos na frota circulante e contribuindo para o aumento da produtividade, da competitividade, da qualidade e da eficiência da logística no País.

Para mais informações:

       Site: https://www.gov.br/economia/pt-br

       Site: https://www.gov.br/mme/pt-br