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Decreto traz nova Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores
Medida adequa a estrutura à Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal
Publicado em
03/01/2022 09h04
Atualizado em
26/10/2026 08h16
- Foto: Ana de Oliveira/MRE
O Decreto, editado pelo Presidente da República, aprova a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
A medida adequa a estrutura regimental do Ministério ao previsto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal.
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