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Publicado em 04/01/2021 09h28 Atualizado em 26/10/2026 08h20

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Presidente da República propõe Projeto de Lei para garantir direitos dos usuários de redes sociais

04/01/2021 - O PL visa promover alterações no Marco Civil da Internet, prevendo regras para o uso e moderação nessas plataformas
Presidente sanciona Lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública

04/01/2021 - Medida faz parte da agenda de uma gestão governamental mais eficiente, flexível e transparente
Banco Mundial anuncia interrupção imediata do relatório Doing Business
04/01/2021 - Sem aviso prévio, Banco Mundial divulga em seu site que relatório Doing Business está encerrado
Você sabia que pode assinar documentos pelo gov.br?

04/01/2021 - A plataforma possibilita a assinatura eletrônica de todos os procedimentos do Governo Federal, gerando uma economia estimada em R$ 50 milhões para os brasileiros
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que abre crédito para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU

04/01/2021 - Texto sancionado abre crédito especial no valor de R$ 3 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo
Novo presidente da Comissão de Ética Pública toma posse

04/01/2021 - Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi realizada a transferência do cargo de André Ramos Tavares para Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega
Presidente encaminha ao Senado Federal mensagem sobre concessão de crédito externo para o estado do Paraná

04/01/2021 - Recursos serão destinados ao financiamento de parte do Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel
Medida Provisória antecipa venda direta de etanol e a flexibilização da tutela à bandeira

04/01/2021 - A regra que flexibiliza a tutela à bandeira poderá ser regulamentada por Decreto, e haverá possibilidade de adesão imediata ao regime tributário que permitirá a venda direta de etanol
Decreto presidencial cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional

04/01/2021 - A iniciativa viabiliza a desestatização da Eletrobras
Decreto regulamenta condições para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)

04/01/2021 - O regulamento disciplina prazos, competências e condições a serem observadas na prorrogação desses contratos, medida prevista na Lei sobre a desestatização Eletrobras
Presidente Bolsonaro altera decreto sobre políticas públicas de telecomunicações

04/01/2021 - A mudança objetiva a ampliação da conectividade e a efetiva fruição de serviços pela sociedade brasileira, especialmente a população mais vulnerável
Brasil vira membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

04/01/2021 - Com a medida, empresas brasileiras terão acesso a importante plataforma de negócios caracterizada por dinamismo econômico e grande demanda por produtos e serviços
TransformaGov chega às universidades

04/01/2021 - Duas instituições de ensino passam a integrar o programa, que já pactuou ações de transformação institucional com 76 órgãos do Governo Federal
Brasil fecha acordo mútuo com República Dominicana de isenção de visto para turismo e negócios

04/01/2021 - Objetivo é facilitar viagens de brasileiros e dominicanos entre os países
Presidente encaminha ao Congresso Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais

04/01/2021 - A apresentação do PL obedece a comando constitucional. O projeto foca na adequação dos benefícios tributários ao PIB
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que denomina ¨Ponte Rondon-Roosevelt¨ a ponte sobre o rio Madeira

04/01/2021 - A sanção presidencial visa prestar homenagem ao Marechal Cândido Rondon e a Theodore Roosevelt pela significativa representatividade à integração nacional
Concluída mais uma iniciativa da Estratégia de Governo Digital

04/01/2021 - Levantamento apresentado durante a 5ª reunião do Comitê Bipartite da Estratégia indica que, das 58 iniciativas do projeto, 95% já estão concluídas ou em andamento
Decreto do Presidente Jair Bolsonaro dispõe sobre participação de times de futebol em loteria do Timemania

04/01/2021 - Edição altera Decreto original de criação do jogo lotérico
Decreto atualiza a nomenclatura dos órgãos componentes da Comissão Nacional de Classificação

04/01/2021 - Medida altera nomes de órgãos cujos representantes integrarão a Comissão
Acordo permite operação plena de companhias aéreas dos Países Baixos no Brasil

04/01/2021 - Na prática, o acordo permite sobrevoo, trânsito comercial e venda de passagens aéreas
Presidente edita Decreto com alterações na estrutura do Ministério de Minas e Energia

04/01/2021 - Texto promove as primeiras adequações determinadas na lei que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal
Presidente envia ao Congresso Nacional projeto de lei de crédito suplementar para órgãos do Executivo

04/01/2021 - Medida tem como objetivo atender despesas do Executivo federal
Presidente envia ao Congresso projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022

04/01/2021 - Pelo texto, serão destinados R$ 765,6 bi para o INSS, R$ 120,8 bi para a Educação, R$ 127,9 bi para a Saúde, além de R$ 7,1 bi para enfrentamento da Covid
Presidente Jair Bolsonaro encaminha Projeto de Lei de crédito especial para investimento de estatais

04/01/2021 - No total, serão destinados R$ 61,6 milhões para empresas como Caixa, Ceagesp, Eletrosul e Emgepron
Presidente Bolsonaro sanciona Lei Complementar que explicita incidência do ISS sobre serviço de monitoramento e rastreamento de veículos, cargas e pessoas

04/01/2021 - A sanção ao projeto define a tributação devida sobre esse tipo de serviço, a fim de pacificar o entendimento de que é regido pelo ISS e não pelo ICMS
Presidente zera alíquotas de tributos incidentes na importação de milho

04/01/2021 - Medida visa favorecer importações do produto para abastecer setores como a agroindústria
Decreto regulamenta procedimentos de reconhecimento de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa

04/01/2021 - A medida não cria qualquer despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações contingentes relativas ao Bônus do BNH, ao PAF e ao Produban
Presidente veta Projeto de Lei que trata sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar

04/01/2021 - O projeto foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes
Governo institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030

04/01/2021 - Ato normativo reveste-se em instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)
Presidente promulga acordo que pode dar mais competitividade para as exportações agrícolas brasileiras

04/01/2021 - Decisão Ministerial de Nairóbi livra membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) de subsídios à exportação de produtos agrícolas

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