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Publicado em 04/01/2021 09h28 Atualizado em 26/10/2026 08h20

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Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera regras da Lei Pelé quanto ao direito de arena

04/01/2021 - A sanção ao projeto busca aprimorar regras sobre os direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos
Presidente Bolsonaro edita decreto que permite ampliação do programa social Auxílio Brasil

04/01/2021 - Alteração de alíquotas do IOF causará aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões e beneficiará diretamente cerca de 17 milhões de famílias
Na marca de mil dias do governo, Presidente Bolsonaro revoga mais 892 atos normativos

04/01/2021 - Medida retira do ordenamento jurídico normas sem eficácia ou validade, a fim de simplificar o sistema normativo
Presidente Bolsonaro cria a Escola Superior de Defesa

04/01/2021 - Sediada no DF, instituição promoverá estudos, pesquisas, extensão, difusão, ensino e intercâmbio relacionados a temas de interesse de defesa
Decreto institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais)

04/01/2021 - O principal objetivo do programa é permitir a oferta de serviço de banda larga de boa qualidade à população da Região Amazônica
Presidente aprova resolução para prorrogação da fase de exploração dos contratos de produção de petróleo e gás natural

04/01/2021 - Prazo estendido por mais 18 meses promove a continuidade e o aumento da exploração de petróleo no País
Presidente encaminha ao Congresso texto de acordo previdenciário entre Brasil e República Tcheca

04/01/2021 - Além de beneficiar os trabalhadores, termo deverá aproximar e intensificar as relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação e coordenação entre instituições desses países
RADIODIFUSÃO

Presidente edita Decreto para permitir parcelamento de débitos de outorga de empresas que prestam serviços de radiodifusão

04/01/2021 - A norma trará efetividade à Lei nº 14.027, de 2020, e incentiva a regularização de empresas inadimplentes
Acordos sobre transporte marítimo do Brasil com Argentina e Uruguai não serão renovados

04/01/2021 - Medida contribui para o processo de acessão do Brasil à OCDE - uma das prioridades da política externa brasileira - além de incentivar a concorrência e a competitividade no setor
Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional

04/01/2021 - Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN
Acordo permite operação plena de companhias aéreas suíças no Brasil

04/01/2021 - Na prática, o acordo permite sobrevoo, trânsito comercial e venda de passagens aéreas
Presidente Bolsonaro sanciona Lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte

04/01/2021 - Documento consolidará o conjunto de documentos físicos, visando desburocratizar, simplificar, reduzir custos e modernizar serviços de transporte de cargas
Presidente sanciona lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

04/01/2021 - A sanção presidencial visa simplificar a inscrição no programa para que potenciais beneficiários sejam incluídos automaticamente
CNPE reduz de 13% para 10% a adição de biodiesel ao óleo diesel para mais um leilão

04/01/2021 - A medida, válida especificamente para o 82º Leilão de Biodiesel, vai evitar que o consumidor final pague mais caro pelo produto, o que implicaria em efeitos negativos à economia do País
Presidente Bolsonaro sanciona alteração na legislação sobre inelegibilidade

04/01/2021 - A lei de iniciativa parlamentar assegura a preservação do direito político fundamental de ser votado ao gestor que tenha cometido infrações sem causar dano ao Erário
Presidente edita decreto que flexibiliza prazo para metas de universalização dos serviços de telecomunicações

04/01/2021 - No entanto, concessionárias permanecem obrigadas a atender todas as localidades até 2024
MP explicita direitos e garantias de usuários de redes sociais

04/01/2021 - A medida promove alterações no Marco Civil da Internet, estabelecendo regras para o uso e a moderação em redes sociais
Presidente Bolsonaro sanciona lei que possibilita videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde

04/01/2021 - Objetivo é proporcionar um cuidado humanizado, viabilizando o contato com os familiares de pacientes internados e impossibilitados de receber visitas presenciais
Projeto de lei autoriza a doação de viaturas para a República Oriental do Uruguai

04/01/2021 - Ao todo, serão doadas 10 viaturas blindadas de combate
Mais de 22 mil atos inferiores a Decreto foram revogados nos últimos dois anos

04/01/2021 - Resultados da quarta etapa de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, prevista pelo Decreto 10.139/19, revela a triagem de mais de 72 mil atos, dos quais 22.519 foram revogados
Acordo permite operação plena de companhias aéreas das Bahamas no Brasil

04/01/2021 - Na prática, o acordo permite sobrevoo, trânsito comercial e venda de passagens aéreas
Decreto veda aquisição pela administração pública de bens de consumo classificados como artigos de luxo

04/01/2021 - Medida estabelece critérios para que esses bens sejam classificados nas categorias qualidade comum e qualidade de luxo
Decreto institui o Programa de Integridade da Presidência da República

04/01/2021 - Dentre as diretrizes, destacam-se a priorização da entrega de valores públicos e o compromisso da alta administração com uma cultura sustentável de integridade
Presidente Bolsonaro cria Programa Habite Seguro

04/01/2021 - O programa atuará como instrumento de promoção do direito de moradia aos profissionais de segurança pública e suas famílias
Aprovada resolução que prevê termos de ajustamento de conduta (TAC) sobre conteúdo local em contratos de petróleo e gás natural com fases encerradas

04/01/2021 - Com TAC, novos compromissos de investimentos podem somar mais de R$ 1,3 bilhão de reais
Decreto traz nova estrutura do Ministério da Infraestrutura

04/01/2021 - Nem as modificações na estrutura e nem as alterações no quadro de cargos e funções implicam aumento de despesas
Presidente sanciona lei que inscreve nome de Chico Xavier no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

04/01/2021 - Expoente do espiritismo, médium dedicou sua vida aos carentes e mais necessitados
Presidente Bolsonaro prorroga prazo de recolhimento de tributos a distribuidoras de energia

04/01/2021 - Recolhimento de PIS/PASEP, Cofins e contribuições previdenciárias dos meses de agosto, setembro e outubro poderá ser realizado em dezembro
Decreto cria grupo de trabalho para propor Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento

04/01/2021 - Iniciativa deverá fortalecer e articular políticas públicas de prevenção e combate a essa prática no País, sobretudo o escalpelamento feminino
Identidade Civil Única é tema de fórum sobre certificação digital

04/01/2021 - Assunto foi tema do CertForum 2021, evento sobre a importância da certificação digital na modernização da Administração Pública

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