DEZEMBRO

Presidente edita Decreto sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável — última modificação 26/10/2026 08h20

Ministério do Desenvolvimento Regional presidirá Conselho

Presidente aprova expansão da área de atuação do Programa Calha Norte no Tocantins — última modificação 26/10/2026 08h20

Atualmente, 48 municípios do estado participam do programa, expansão deve incluir mais 91 municípios

Presidente Bolsonaro veta o Projeto de Lei com perdão a multas e infrações por atraso na entrega da Guia de Recolhimento da Previdência Social — última modificação 26/10/2026 08h20

Projeto foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes

Presidente prorroga Benefício Extraordinário às famílias do Auxílio Brasil — última modificação 26/10/2026 08h20

Benefícios serão pagos de janeiro a dezembro de 2022

Presidente Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 1.212,00 — última modificação 26/10/2026 08h20

Presidente editou Medida Provisória para estabelecer valor que passa a valer a partir do dia 1º de janeiro

Presidente edita decreto sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da perícia médica federal — última modificação 26/10/2026 08h20

Medida é importante para evitar interrupção de serviços médicos à população

Decreto prorroga por mais um ano a vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural — última modificação 26/10/2026 08h20

Colegiado tem importante função no acompanhamento da implementação do Novo Mercado de Gás

Presidente edita MP que possibilita estudantes renegociarem dívidas com o Fies — última modificação 26/10/2026 08h20

Medida oportuniza regularização de débitos vencidos e não pagos

Presidente edita Decreto que adequa tabela de imposto de produtos industrializados — última modificação 26/10/2026 08h20

Medida entra em vigor em 90 dias

Presidente assina Decreto que atualiza valores da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — última modificação 26/10/2026 08h20

Medida deve trazer mais eficiência para contratações diretas de objetos de menor valor

Presidente Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que moderniza o marco legal do mercado de câmbio e dos capitais internacionais — última modificação 26/10/2026 08h20

Medida vai instituir marco legal alinhado a padrões regulatórios internacionais