Decreto presidencial regulamenta a aquisição de alimentos e incentiva a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais
DEZEMBRO
Publicado em
03/12/2021 09h12
Atualizado em
07/02/2023 18h42
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg dos últimos seis meses
As alterações foram solicitadas por alguns órgãos dos demais Poderes, tendo em vista a necessidade de adequação orçamentária ainda durante a apreciação no Congresso Nacional
Decreto regulamenta o Tratado de Marraqueche que promove o direito de acesso à educação, cultura e ao conhecimento
Texto altera Lei de Direitos Autorais em benefício de pessoas com deficiência ou dificuldade para perceber, manusear ou ler textos
Ministro Ramos assinou o texto que aprova o Plano e a metodologia do Selo da Modernização do Estado. Assinatura ocorreu durante a segunda reunião do Fórum Nacional de Modernização do Estado
Objetivo é ampliar as políticas de inclusão na educação superior, desburocratizar o Programa e diminuir a ociosidade na ocupação de vagas na educação superior privada
Normativo adequa estrutura regimental da Pasta à lei que simplifica gestão de cargos
Medida Provisória que encerrava exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda caducou e Lei anterior voltou a valer
A execução das dotações constantes do projeto foi suspensa por medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal
A sanção ao projeto será importante para a continuidade do combate à emergência em saúde pública em decorrência da Covid-19 de forma ágil
Documento tem como objetivo orientar as ações de propriedade intelectual para os próximos 10 anos
Objetivo é aprimorar a regulamentação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Objetivo é promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único
A medida tem o objetivo de, considerando os valores pagos no Programa Auxílio Brasil, pagar o valor de R$ 400 por família beneficiada
Parte do projeto sofreu veto por ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro
Dentre as ações, está o Projeto de Lei para regulamentar exercício da atividade de lobby junto aos agentes públicos
Valor será destinado ao financiamento parcial do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal
Novo Decreto não traz impacto orçamentário e fiscal