Presidente aprova expansão da área de atuação do Programa Calha Norte no Tocantins

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Exposição de Motivos nº 00163/2021, que realiza a expansão da área de atuação do Programa Calha Norte (PCN) no Estado do Tocantins.

Segundo o Ministério da Defesa, após 36 anos de existência, o PCN ampliou seu campo de operação e possui, atualmente, atuação nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, abrangendo dez Estados e 442 Municípios, sendo 170 na faixa de fronteira.

A expansão do Programa Calha Norte objetiva a ampliação de sua área de abrangência, incluindo-se 91 municípios no Estado do Tocantins. Atualmente, 48 municípios do Estado já são atendidos pelo Programa, almejando-se contemplar o total dos 139 municípios do Estado.

O PCN tem como missão, em sua área de atuação, contribuir para a manutenção da Soberania Nacional e da Integridade Territorial, bem como para a promoção do desenvolvimento nacional, visando aumentar a presença do Poder Público nas regiões, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações, fixando o homem na Região.

Com isso, o PCN contribui para a segurança regional e para o desenvolvimento sustentável em áreas carentes, propiciando a geração de emprego e renda, o fortalecimento da cadeia produtiva e a melhoria da qualidade de vida de mais de quinze milhões e oitocentos mil brasileiros.

A população atendida pelo PCN está em grande parte localizada em áreas rurais, englobando agricultores familiares e cerca de oitenta e cinco por cento da população indígena brasileira. Assim, o PCN contribui para o fortalecimento da economia local, mantendo o nível de atividade e concorrendo para o desenvolvimento dessas regiões.

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