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Publicado em 01/07/2020 10h31 Atualizado em 03/11/2022 10h15

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Tributos

Lei que reduz alíquotas do Sistema S é sancionada

30/06/2022 - Medida do Governo Federal proporcionou economia de R$2,6 bilhões para empresas brasileiras entre abril e junho
Tags: Sistema S tributos redução de alíquota
Consumidor

Governo Federal cria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

30/06/2022 - A constituição do Conselho irá proporcionar dinamismo na defesa do consumidor. Não havia colegiado sobre Direito do Consumidor em operação na esfera federal
Tags: defesa do consumidor
Governo Digital

Portal único do Governo Federal completa 1 ano com mais de 830 serviços públicos digitais disponíveis

31/07/2020 - A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável por articular as práticas de unificação dos canais digitais
Tags: Brasil Conectado Transformação Digital Governo do Brasil Modernização Serviços Digitais
Regularização fundiária

Contratos do Incra serão prorrogados até 2023

31/07/2020 - Medida auxilia processo de regularização fundiária em áreas rurais na Amazônia Legal
Tags: Amazônia Legal Regularização fundiária Incra
Orçamento

Decreto ajusta cronograma de pagamento do Poder Executivo

31/07/2020 - Norma publicada nesta sexta-feira adapta limites de empenho e de movimentação financeira, bem como de pagamento das despesas públicas previstas na LOA de 2020
Estatais

Participações societárias minoritárias detidas pela União são incluídas no Programa Nacional de Desestatização

31/07/2020 - Ato acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que inclui no Programa as participações detidas pela União. Com a edição da norma, os ativos poderão ser alienados
Empresas

Lei prorroga prazo para realização de reuniões e assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios

31/07/2020 - Presidente Bolsonaro sancionou lei que permite a empresas e cooperativas utilizar videoconferência para realizar assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação
Tags: empresas cooperativas assembleias reuniões
Combate ao coronavírus

Palácio do Planalto adota inovações tecnológicas nos protocolos de limpeza

30/07/2020 - Rotina começou em março. Inclui desinfecção das áreas comuns com máquinas de alta tecnologia, limpeza detalhada de equipamentos e ampliação do fornecimento de dispenser de álcool em gel nas áreas comuns do Palácio do Planalto
Tags: combate ao coronavírus Palácio do Planalto higienização
Defesa Nacional

Decreto estabelece vagas para promoções de oficiais das Forças Armadas

30/07/2020 - Ato normativo é periódico e institui a quantidade de vagas obrigatórias para as promoções
Tags: Forças Armadas Exército Brasileiro Força Aérea Brasileira Marinha do Brasil
PMDF

Decreto estrutura organização básica da Polícia Militar do DF

30/07/2020 - Proposta tem objetivo de aprimorar a organização básica da PM-DF, dando-lhe maior eficiência e autonomia organizacional
Tags: PMDF Polícia Militar Segurança Pública
Desestatização

Terminais Públicos Pesqueiros são qualificados para Programa de Parcerias de Investimentos

30/07/2020 - Objetivo é desestatização dos terminais de Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP), Aracaju (SE) e Cananéia (SP). Investimento privado favorece desenvolvimento do setor com a revitalização de instalações e funcionamento das atividades de apoio
Tags: terminais pesqueiros desestatização investimentos PPI modernização
Governo Federal lança campanha Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos

29/07/2020 - A proposta é dar visibilidade às mulheres rurais, indígenas e afrodescendentes que vivem e trabalham em um contexto de desigualdades estruturais
Assistência Social

Lei autoriza transferência de saldos dos Fundos de Assistência Social

29/07/2020 - Recursos serão utilizados em apoio à população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Tags: Assistência social Situação de vulnerabilidade Fundos de Assistência Social
Presidente Bolsonaro sanciona lei que aperfeiçoa regras do mercado de câmbio

29/07/2020 - Medida poderá produzir efeitos positivos sobre a economia e o mercado de câmbio, que se encontra em estado de elevada volatilidade em face da pandemia
Tags: Câmbio Banco Central Sistema de Pagamentos Tributação
Saúde

Lei flexibiliza validade do receituário médico enquanto durar a pandemia

28/07/2020 - Objetivo é evitar que pessoas saudáveis e que precisam de medicamentos de uso continuado se exponham ao risco de contaminação nos centros de sistema de saúde
Tags: Receita médica medicamentos receituário médico
Orçamento

Projeto altera Lei de Diretrizes Orçamentárias

27/07/2020 - Mudança pretende cumprir o acordo entre União, todos os estados e o Distrito Federal
Tags: Orçamento LDO STF
Orçamento

Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial de R$20 milhões

27/07/2020 - Recurso será destinado aos ministérios da Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
Tags: Orçamento crédito especial
orçamento

Crédito suplementar: órgãos do Executivo irão receber quase R$590 milhões

27/07/2020 - Parte dos recursos será destinado a fomentar ações de pesquisa e extensão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Área de segurança pública também será beneficiada
Tags: crédito suplementar ministérios
Segurança pública

Decreto institui símbolos representativos da PRF

27/07/2020 - Norma ainda estabelece que a identificação dos servidores e a utilização do uniforme da PRF serão regulamentadas por seu Diretor-Geral
Tags: Polícia Rodoviária Federal PRF
Orçamento

Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$6 milhões para a Justiça Federal

24/07/2020 - Por remanejar recursos já existentes no orçamento, o crédito não vai gerar custo adicional aos cofres públicos
Tags: orçamento crédito suplementar Justiça Federal
Relações Internacionais

Brasil é convidado a aderir à Convenção do Conselho da Europa contra a Criminalidade Cibernética

24/07/2020 - Convite para adesão vale por três anos e irá proporcionar maior cooperação jurídica internacional voltada aos crimes cibernéticos
Tags: Crimes cibernéticos convenção internacional
SUS

Decreto altera Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais

24/07/2020 - Objetivo do programa é criar condições para que hospitais desempenhem funções de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da população
Tags: SUS hospitais universitários federais
Segurança pública

Polícia mais antiga da União, a PRF celebra 92 anos

24/07/2020 - Ministro Jorge Oliveira e Secretário de Modernização do Estado, José Ricardo, estiveram presentes na cerimônia comemorativa em Brasília
Tags: Polícia Rodoviária Federal
Política fiscal

Decreto altera Junta de Execução Orçamentária

23/07/2020 - A Junta é órgão de assessoramento direto ao presidente da República na condução da política fiscal do Governo Federal
Tags: Junta de Execução Orçamentária política fiscal
Receitas e despesas

Relatório de Metas Fiscais é enviado ao Congresso Nacional

23/07/2020 - Documento é feito a cada dois meses com objetivo de verificar a necessidade de revisão dos limites de empenho e pagamento dos órgãos públicos
Tags: metas fiscais receitas e despesas
Administração Pública

Decreto cria Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação

22/07/2020 - Colegiado tem o objetivo de desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais relativas à governança de tecnologia da informação e comunicação e à segurança da informação
Tags: Comitê Presidência da República Governança Digital Segurança da Informação
Infraestrutura

Governo Federal cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico

22/07/2020 - Órgão colegiado foi criado pelo novo marco legal do saneamento básico. Objetivo é assegurar a implementação da política federal de saneamento básico
Tags: saneamento básico infraestrutura políticas públicas
Tributação

Governo Federal entrega primeira parte da reforma tributária

21/07/2020 - Nova legislação garante neutralidade, alinhamento ao padrão internacional, simplificação e transparência na tributação do consumo
Tags: Reforma tributária
Economia

Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura

21/07/2020 - Comissão irá articular e coordenar o trabalho dos vários órgãos e entidades que atuam no âmbito do Plano ABC
Tags: economia emissão de carbono agricultura
Radiodifusão

Lei regulamenta a distribuição gratuita de prêmios na TV

21/07/2020 - Norma cria alternativa importante para o mercado de televisão aberta. Mudança causará impactos positivos na economia e na geração de empregos
Tags: TV aberta radiodifusão prêmios

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