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Publicado em 30/06/2020 10h49 Atualizado em 26/10/2026 08h27

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Ensino superior

Obrigação do pagamento do FIES está suspensa temporariamente

30/06/2020 - Estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) podem ser beneficiados durante período de calamidade pública da Covid-19
Tags: FIES Ensino Superior Suspensão
Combate ao coronavírus

Lei sobre uso de máscaras é sancionada

30/06/2020 - A norma trata da circulação em espaços, vias e transportes públicos. Medidas de limpeza em locais públicos também estão previstas
Tags: Máscaras Covid-19 combate ao coronavírus
DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MP prorroga prazo para projetos de empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

30/06/2020 - Montadoras de veículos automotores e fabricantes de autopeças beneficiados pelo Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional terão até 31 de agosto para apresentar estudos
Tags: montadoras de veículos desenvolvimento regional
Orçamento

Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$6 milhões para a Justiça Federal

30/06/2020 - Por remanejar recursos já existentes no orçamento, o crédito não vai gerar custo adicional aos cofres públicos
Tags: orçamento crédito suplementar Justiça Federal
Combate ao coronavírus

Palácio do Planalto adota inovações tecnológicas nos protocolos de limpeza

30/06/2020 - Rotina começou em março. Inclui desinfecção das áreas comuns com máquinas de alta tecnologia, limpeza detalhada de equipamentos e ampliação do fornecimento de dispenser de álcool em gel nas áreas comuns do Palácio do Planalto
Tags: combate ao coronavírus Palácio do Planalto higienização
Política fiscal

Decreto altera Junta de Execução Orçamentária

30/06/2020 - A Junta é órgão de assessoramento direto ao presidente da República na condução da política fiscal do Governo Federal
Tags: Junta de Execução Orçamentária política fiscal
Economia

Governo Federal institui Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas

30/06/2020 - Linha de crédito será destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$300 milhões por ano. Programa complementa iniciativas do Governo para ajudar negócios impactados pela pandemia
Tags: economia crédito microempresas empresas de pequeno e médio porte
Investimentos

Hospital Fêmina é qualificado para estudos no Programa de Parcerias de Investimentos

30/06/2020 - Decreto permite a realização de estudos que avaliem a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para revitalização do hospital, referência no atendimento à saúde feminina
Tags: investimentos PPI Hospital Fêmina
Marco Legal

Presidente Jair Bolsonaro sanciona o novo Marco de Saneamento Básico do Brasil

30/06/2020 - Após dois anos de debates, Brasil passa a ter uma lei que prevê água potável para 99% da população e coleta de esgoto para 90% das pessoas até 2033
Tags: Saneamento básico Marco legal Agência Nacional das Águas
Fiscalização

Médicos veterinários serão contratados para fiscalizar frigoríficos e estabelecimentos afins

30/06/2020 - Equipe irá reforçar análises e exames, antes e após o abate, para garantir produto de qualidade ao consumidor
Tags: agropecuária fiscalização veterinários frigoríficos
Vetos ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020
30/06/2020 - Projeto garante medidas de proteção aos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e pescadores artesanais.
Combate ao coronavírus

Governo Federal cria Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas

30/06/2020 - Projeto garante medidas de proteção aos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e pescadores artesanais
Combate à violência

Presidente Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica durante pandemia

30/06/2020 - Atendimentos online, presencial e domiciliar poderão ser oferecidos para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Tags: violência doméstica
Projeto de Lei sobre uso de máscaras é sancionado
30/06/2020
Prorrogado

Governo Federal libera R$101,6 bilhões para Auxílio Emergencial

30/06/2020 - Medida provisória destina recurso para prorrogação desse benefício, por dois meses, para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19
Tags: Auxílio Emergencial Combate ao coronavírus Benefício social Caixa Econômica
Auxílio emergencial

Assinado Decreto que prorroga Auxílio Emergencial por dois meses

30/06/2020 - A medida visa proteger a população mais vulnerável dos efeitos da pandemia causada pela Covid-19
Assistência Social

Lei autoriza transferência de saldos dos Fundos de Assistência Social

30/06/2020 - Recursos serão utilizados em apoio à população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Tags: Assistência social Situação de vulnerabilidade Fundos de Assistência Social
Defesa Nacional

Decreto estabelece vagas para promoções de oficiais das Forças Armadas

30/06/2020 - Ato normativo é periódico e institui a quantidade de vagas obrigatórias para as promoções
Tags: Forças Armadas Exército Brasileiro Força Aérea Brasileira Marinha do Brasil
Desestatização

Terminais Públicos Pesqueiros são qualificados para Programa de Parcerias de Investimentos

30/06/2020 - Objetivo é desestatização dos terminais de Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP), Aracaju (SE) e Cananéia (SP). Investimento privado favorece desenvolvimento do setor com a revitalização de instalações e funcionamento das atividades de apoio
Tags: terminais pesqueiros desestatização investimentos PPI modernização
Orçamento

Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial de R$20 milhões

30/06/2020 - Recurso será destinado aos ministérios da Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
Tags: Orçamento crédito especial
Receitas e despesas

Relatório de Metas Fiscais é enviado ao Congresso Nacional

30/06/2020 - Documento é feito a cada dois meses com objetivo de verificar a necessidade de revisão dos limites de empenho e pagamento dos órgãos públicos
Tags: metas fiscais receitas e despesas
SUS

Decreto altera Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais

30/06/2020 - Objetivo do programa é criar condições para que hospitais desempenhem funções de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da população
Tags: SUS hospitais universitários federais
Orçamento

Projeto altera Lei de Diretrizes Orçamentárias

30/06/2020 - Mudança pretende cumprir o acordo entre União, todos os estados e o Distrito Federal
Tags: Orçamento LDO STF
Economia

Decreto cria comissão para consolidação de economia de baixa emissão de carbono na agricultura

30/06/2020 - Comissão irá articular e coordenar o trabalho dos vários órgãos e entidades que atuam no âmbito do Plano ABC
Tags: economia emissão de carbono agricultura
Orçamento

Governo Federal propõe a destinação de R$615 milhões para Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa

30/06/2020 - Recurso será utilizado em diversas ações como aprimoramento da segurança pública nacional, promoção da valorização dos profissionais de segurança pública e na Operação Verde Brasil 2
Tags: orçamento segurança pública Operação Verde Brasil 2
Governo Federal cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
30/06/2020
Moderniza Brasil

Cartão Internacional de Vacinação e acompanhamento de abertura de empresas podem ser feitos pela internet

30/06/2020 - Desde o ano passado, 750 serviços para o cidadão já foram digitalizados com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República
Tags: Governo Digital digitalização de serviços Carteira Internacional de Vacinação Mapa de Empresas
Radiodifusão

Lei regulamenta a distribuição gratuita de prêmios na TV

30/06/2020 - Norma cria alternativa importante para o mercado de televisão aberta. Mudança causará impactos positivos na economia e na geração de empregos
Tags: TV aberta radiodifusão prêmios
crédito

Governo Federal determina colegiados de fundos garantidores em que há participação da União

30/06/2020 - Medida cumpre separação realizada por Medida Provisória nº 975 nas áreas de crédito para micro, pequena e médias empresas e de crédito educativo
Tags: Medida Provisória nº 975 crédito para micro, pequena e médias empresas crédito educativo
Posse

Milton Ribeiro toma posse como ministro da Educação

30/06/2020 - O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, participou da cerimônia no Palácio do Planalto
Tags: posse ministro da Educação

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