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Desestatização
Terminais Públicos Pesqueiros são qualificados para Programa de Parcerias de Investimentos
- Foto: PPI
Publicado na última terça-feira (28), o Decreto Nº 10.442/20 que qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), para fins de desestatização, cinco terminais pesqueiros: Natal (RN), Vitória (ES), Santos (SP), Aracaju (SE) e Cananéia (SP).
A medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão desses terminais no Brasil, iniciado em maio de 2020, com a qualificação de outros três no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI): Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM).
A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado.
Em 2019, a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que em 2030 essa produção poderá atingir 204 milhões de toneladas.
Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do TPP pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.
(Com informações do PPI)
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