Secretaria de Controle Interno amplia a transparência, a difusão da ética pública e a aproximação com o cidadão

Responsável pelas atividades de auditoria nos órgãos integrantes da Presidência e Vice-Presidência da República, a Secretaria de Controle Interno (CISET/SG/PR) integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

O órgão também realiza atividades ligadas às áreas de Corregedoria, Ouvidoria e Serviço de Atendimento ao Cidadão, além de ter incorporado em sua estrutura, em 2020, a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública.

Transparência

A evolução institucional da CISET tem como direcionamento estratégico o aspecto preventivo e a excelência como órgão de controle interno. Nos últimos meses, a fim de cumprir com a legislação referente à transparência pública, a Secretaria publicou a Carta de Serviços ao Cidadão da Secretaria-Geral e coordenou a elaboração do Plano de Dados Abertos da SG/PR – 2020/2022.

Na área de transparência ativa – a disponibilização aos cidadãos de informações importantes sobre o órgão –, a CISET atualizou dados no site da SG/PR para que o órgão cumprisse com grande parte dos 49 itens de transparência ativa avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Antes da atuação da CISET, a Secretaria-Geral cumpria apenas 16 itens, passando a atender 46 itens e ocupar a 21ª posição do ranking dos 300 órgãos cadastrados no Painel da Lei de Acesso à Informação.

“Precisamos fortalecer as práticas relacionadas à transparência dos atos governamentais para assegurar o exercício pleno do direito fundamental de acesso à informação pelos cidadãos. A Política de Governo Aberto permite a ampliação do controle social, possibilitando que a sociedade participe ativamente da tomada de decisão dos gestores públicos”, enfatiza o Secretário de Controle Interno, Edson Teles.

Auditoria

Em 2020, a CISET analisou e encaminhou a prestação de contas integrada dos órgãos da Presidência da República, referente ao exercício de 2019, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das Unidades Prestadoras de Contas jurisdicionadas e fomentar a melhoria na eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos. 

Além disso, a atuação da CISET em relação a ações de auditoria realizadas no período resultou em asseguração de conformidade de 31 editais de compras e contratações no montante de aproximadamente R$ 100 milhões – ação que envolve a avaliação de atendimento a critérios específicos previstos em lei – e asseguração de conformidade de 966 atos de admissões, aposentadorias e pensões – além de 179 diligências aos gestores para ajustes nos processos.

Corregedoria

A CISET também exerce atividades de unidade seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo federal dos órgãos integrantes da Presidência e da Vice-Presidência da República, exceto da Advocacia-Geral da União e da Agência Brasileira de Inteligência. A Corregedoria é responsável por apurar atos ou fatos ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais.

Algumas ações se destacam dentro das diretrizes de prevenção, de fiscalização e de repressão no âmbito correcional, como a disponibilização do Guia de Orientação Correcional da PR, que estabelece rotinas para o trâmite e instrução de procedimentos administrativos disciplinares no Sistema Eletrônico de Informação e orienta quanto ao uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares (CGU-PAD).

Ouvidoria

À Ouvidoria da Presidência da República, unidade integrante da estrutura da CISET, compete dar tratamento às manifestações encaminhadas pela sociedade aos órgãos que integram a Presidência da República – Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional – e à Vice-Presidência da República.

Além disso, a unidade passou a coordenar e orientar a execução das atividades do Serviço de Informação ao Cidadão, possibilitando que uma única área coordene as formas de interação do cidadão com a Presidência da República, seja pelo recebimento de manifestações de ouvidoria, seja pelo atendimento dos pedidos de acesso à informação (LAI).

A Ouvidoria adotou o QR Code para oferecer aos usuários facilidade de acesso à página na internet e, por conseguinte, ao Fala.BR, sistema da CGU adotado para o recebimento das manifestações.

Quanto ao Serviço de Atendimento ao Cidadão, a Ouvidoria coordena o recebimento, tratamento e respostas aos pedidos de acesso à informação enviados para todos os SICs da Presidência da República (SIC-Secretaria-Geral, SIC-Casa Civil, SIC-Gabinete de Segurança Institucional, SIC-Secretaria de Governo, SIC-Vice-Presidência E SIC-Palácio do Planalto).

Ética Pública

A Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (SECEP) é unidade responsável pelo apoio técnico e administrativo dos trabalhos da Comissão de Ética Pública, criada com a missão de zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar o respeito à ética no serviço público.

Uma ação recente importante da SECEP em 2020 foi a criação de um Fórum Virtual, permanente, para a Rede de Ética do Poder Executivo federal – para melhoria da comunicação entre a Comissão de Ética Pública – CEP e as demais Comissões de Ética dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Para disseminar os preceitos da ética pública, foi elaborado curso EAD sobre Introdução à Gestão e Apuração da Ética Pública, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – lançado em outubro de 2020, de forma permanente e gratuita.

Ainda na área de capacitação, a SECEP realizou o XXI Seminário Internacional de Ética na Gestão, evento anual que visa compartilhar experiências e instrumentos para a disseminação da ética no Poder Executivo federal e avaliar as ações de gestão da ética na Administração Pública.

Mesmo no contexto de pandemia mundial, a Secretaria de Controle Interno envidou esforços em 2020 para assegurar que os gestores dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República pudessem atuar em consonância com os princípios constitucionais, em especial, o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ao trabalhar de forma corretiva, concomitante ou preventiva, no sentido de evitar eventuais erros e riscos potenciais que pudessem comprometer a administração dos programas, ações, bens e recursos públicos.