Comissão de Ética Pública entrega minuta de PEC ao presidente

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República apresentou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (9), a minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conferir status constitucional à defesa da Ética Pública, de modo que o colegiado e a nomeação de seus membros sejam inseridos no art. 84 da Constituição Federal de 1988.

 

A iniciativa, que ocorre no Dia Mundial de Combate à Corrupção, marca o reconhecimento da elevada missão pública desenvolvida pela CEP, que vai ao encontro do crescente anseio social pela probidade, ética e integridade na seara pública.

 

A proposta de emenda visa consolidar o caráter de órgão de Estado do colegiado, vinculado diretamente ao presidente da República, com funções consultiva, fiscalizadora e supervisora em matéria de ética pública no âmbito do Poder Executivo federal.

 

O documento foi entregue ao presidente da República na presença de outras autoridades envolvidas com o tema. Entre elas, o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Ele ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela CEP e mencionou o decreto assinado por Bolsonaro minutos antes, durante o lançamento do_Fórum sobre Controle no Combate à Corrupção 2020_.

 

O texto do decreto dispõe sobre a prestação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração federal. Segundo o ministro da SG, isso demonstrou unicidade nos trabalhos desenvolvidos pela CGU e pela CEP da Presidência da República.

 

Participaram da entrega da minuta, no gabinete do presidente, o ministro o ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, o presidente da Comissão de Ética Pública, André Ramos Tavares, e os Conselheiros Paulo Henrique dos Santos Lucon, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Roberta Codignoto.

 

O secretário-executivo da SG, Antonio Carlos Paiva Futuro, o secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, e o Secretário-Executivo da CEP, Regis Xavier Holanda, também estiveram presentes.