Governo Federal não produziu, não patrocinou e nem premiou cartilha que instrui usuários de drogas a evitar autoridades policiais

É falso que o Governo Federal tenha produzido, destinado recursos ou premiado material que instrua usuários de drogas a evitar a presença de policiais quando estiverem na posse de substâncias ilícitas. Uma cartilha inscrita no Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas suscitou peças de desinformação que estão vinculando de maneira equivocada e maliciosa o conteúdo ao Governo Federal. O material não possui relação alguma com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que promove a premiação, e nem com qualquer órgão do Governo Federal. Em nota, a Senad já manifestou que não coaduna com qualquer orientação que afronte as leis do país e que possa representar burla às autoridades policiais.

A premiação é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), um órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR), do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Na última quinta-feira (24), a seleção pública do Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas foi suspensa para que os projetos enviados sejam analisados. Não houve qualquer decisão sobre premiação e nenhum dos 94 trabalhos teve o crivo da Senad, cuja responsabilidade, prevista no edital, é a supervisão e a fiscalização de todos os atos do concurso. Os materiais enviados para a competição são de inteira responsabilidade de seus autores.

As políticas sobre drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública são baseadas em cidadania, desenvolvimento comunitário e prevenção ao uso. Um dos programas do MJSP focado na prevenção precoce para mitigar os riscos ligados ao uso de substâncias e promover o bem-estar de crianças e adolescentes é o Cria - Prevenção e Cidadania. O projeto prevê capacitações e suporte técnico para a implementação de três iniciativas de prevenção do uso e uso problemático de substâncias psicoativas voltados a escolas e famílias: programas Elos, #TamoJunto e Famílias Fortes.

Dentro do Cria, o #Tamojunto 3ª edição é uma metodologia de prevenção ao uso de álcool e outras drogas, voltada para adolescentes do Ensino Fundamental II, especialmente na faixa etária de 13 e 14 anos. Aplicada no ambiente escolar, a metodologia combina atividades interativas, formação continuada para professores e oficinas para responsáveis, promovendo uma abordagem integrada entre escola, família e comunidade. Dentre os eixos da metodologia está o conhecimento sobre substâncias psicoativas a partir de informação clara e objetiva sobre os efeitos e riscos do uso de drogas. Dentre os impactos do #Tamojunto 3ª edição, foi observada 40% menos chances de início de uso de álcool dentre os estudantes que participaram do projeto.

Por meio do Pronasci Juventude, o MJSP promove a prevenção às violências associadas aos mercados ilegais de drogas, o Pronasci Juventude está em desenvolvimento e implementação desde 2023. Sua abordagem se baseia na segurança pública com cidadania e no desenvolvimento social e comunitário, visando reduzir a oferta de drogas ilícitas.

As ações do projeto atendem adolescentes e jovens de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidade sociorracial agravada, focando em regiões com altos índices de violência letal e presença do crime organizado. Atualmente, 2 mil adolescentes e jovens participam no Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), sendo 1,5 mil na capital fluminense e 500 no município baiano. A expansão para Amazonas, Distrito Federal e Pernambuco já foi formalizada, com previsão de mais 2 mil vagas.

Em 2024, a Senad representou o Brasil na 66ª Sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND) e reposicionou o país no debate mundial e na política internacional sobre drogas defendendo o uso de uma abordagem integrada e multidisciplinar sobre a questão das drogas, que respeite os direitos humanos, enfrente vulnerabilidades sociais e a discriminação racial e enfatize perspectivas de saúde, proteção ambiental e sociais. A prevenção ampliada foi uma das principais frentes que a Senad apresentou na 68ª sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, em março deste ano.