Como e por quê cadastros do Bolsa Família são cancelados

São diversos os conteúdos que abordam as medidas de controle sobre o Bolsa Família de maneira equivocada. O trabalho de averiguação cadastral do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem sido realizado desde 2023, e tem tido como foco a identificação de benefícios pagos de maneira indevida a pessoas que não se encaixam nos requisitos para serem atendidos pelos programas. Em 2024, 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício do Bolsa Família superaram meio salário mínimo de renda per capita e deixaram o Programa. Em 2023, esse número foi de 590 mil famílias. Esse movimento é atribuído a fatores como crescimento econômico e valorização do salário mínimo, bem como iniciativas de apoio ao emprego e ao empreendedorismo.

O Bolsa Família mantém critérios rigorosos para assegurar que os recursos cheguem às famílias que realmente necessitam. Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser calculada dividindo o total da renda familiar pelo número de integrantes. Famílias com renda de até R$ 218 por pessoa (situação de pobreza) podem se inscrever no programa.

No entanto, o descumprimento de regras pode levar à exclusão do Bolsa Família. Entre os principais motivos estão a renda acima do limite permitido, a falta de atualização no Cadastro Único e o descumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação, como manter as vacinas das crianças em dia, garantir a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes e realizar o acompanhamento pré-natal no caso de gestantes. Fornecer informações falsas ou omitir dados no Cadastro Único também pode resultar no cancelamento do benefício. Essas regras reforçam a eficiência e a justiça do programa, garantindo que ele continue atendendo quem realmente precisa.

Dentro desse trabalho, o MDS tem se empenhado para ampliar o alcance às famílias que realmente precisam do benefício. O ministério vem realizando ações de busca ativa do Cadastro Único, que promoveram a inclusão de 2,86 milhões de famílias no Bolsa Família de março a dezembro de 2023 e 2 milhões de famílias de janeiro a dezembro de 2024. Neste janeiro, ao todo, 110 mil novas famílias entraram no programa Bolsa Família, que atendeu 20,48 milhões de famílias no mês.

Com a retomada do programa, em 2023, foi criada a Regra de Proteção do Bolsa Família, que prevê que famílias com um aumento da renda mensal acima de R$218 por pessoa da família sigam acompanhadas e recebendo benefícios. Para isso, esse aumento de renda não pode ultrapassar meio salário mínimo por indivíduo da família. Os beneficiários que ingressam na Regra de Proteção passam a receber 50% do valor regular do Bolsa Família, por um período de até 24 meses. Neste mês de janeiro, mais de 2,5 milhões estão em Regra de Proteção, recebendo em média R$ 386,66. 

O emprego é um dos principais fatores de melhora da renda das famílias carentes. De acordo com pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o mercado de trabalho formal está abrindo mais portas para a população de baixa renda. O estudo aponta que, das mais de 3,4 milhões de contratações realizadas entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, 91,49% foram para inscritos do CadÚnico (o equivalente a cerca de 3,1 milhões) e 71,11% ( ou aproximadamente 2,4 milhões) para beneficiários do Bolsa Família. A pesquisa da FGV também salienta números positivos no recorte entre janeiro e setembro de 2024. Nesse período, o saldo de admissões para toda a economia brasileira foi de 1.984.759 empregos. Desse montante, os inscritos no CadÚnico ocuparam aproximadamente 1,5 milhão de vagas, representando 75,4% do total. É possível inferir que uma parte dos benefícios cancelados recentemente tenham sido de famílias que conquistaram a melhora de renda por meio do emprego.

Outra ação de controle recente do MDS sobre o programa Bolsa Família foi o cancelamento de candidatos vitoriosos na última eleição de 2024. No total, 1.194 famílias em todo o país foram desligadas do programa, tendo seus benefícios cancelados. Entre elas, sete pertencem a prefeitos(as), 19 a vice-prefeitos(as) e 1.168 a vereadores(as). 

Vale destacar que as medidas de controle do Bolsa Família visam aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos inscritos que atendam aos critérios de elegibilidade. A averiguação cadastral tem sido rotineira desde 2023. Em 2024, foi iniciada em agosto e estudos vêm sendo conduzidos para aprimorar o procedimento a partir de 2025. Por meio dela, as famílias mais vulneráveis são identificadas e assistidas pelos programas sociais do Governo Federal, assegurando o compromisso do país com a justiça social e o cuidado com a população em situação de vulnerabilidade social.