Governo Federal não está distribuindo cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família

Peças de desinformação repercutem uma falsa distribuição de cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a notícia falsa tem sido divulgada de maneira irresponsável, justamente após a divulgação da regulamentação de dois importantes programas para a segurança alimentar da população: o Programa Cozinha Solidária e a regulamentação da Cesta Básica de Alimentos Saudáveis.

O Programa Bolsa Família, além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família também resgata a dignidade e a cidadania das famílias pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, segurança alimentar e nutricional, esporte, ciência e trabalho.

O núcleo básico do Bolsa Família é composto por 4 benefícios: 

1. Primeira Infância: para famílias com crianças de 0 (zero) a 6(seis) anos. O benefício é de R$ 150 por criança nessa faixa etária.

2. Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.

3. Benefício Variável Familiar: pago às famílias que tenham em sua composição gestantes e/ou crianças, com idade entre 7 (sete) e 12 (doze) anos incompletos, e /ou adolescentes, com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos incompletos, no valor de R$ 50 por pessoa que atenda aos critérios. 

4. Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600.

No que se refere a ações de atendimento às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o MDS disponibiliza um conjunto de ações e programas voltadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre elas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos da Agricultura Familiar e distribui para rede socioassistencial para atender pessoas vulnerabilizadas. 

Além desse, também a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) entrega cestas de alimentos a órgãos de entes federativos responsáveis pelo atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com objetivo de combater a insegurança alimentar, e como forma de apoiar municípios em estado de calamidade ou emergência reconhecida pelo Governo Federal.