Publicado decreto que regulamenta nova composição da cesta básica

A cesta básica de alimentos do brasileiro vai ficar mais diversificada e saudável, além de fomentar sistemas de produção sustentáveis. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6 de março, o Decreto nº 11.936/2024, que trata sobre o conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada. A assinatura ocorreu durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília.

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A definição do conceito de cesta básica alimentar é um conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população brasileira, considerando como direito humano básico a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo.

Já a composição deve estar de acordo com as necessidades alimentares especiais e ser referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, atendidos os princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.

Para a mudança na listagem de itens, o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) conduziu a elaboração da proposta e, em parceria com órgãos e entidades federais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, deverá publicar guias, manuais informativos e outros documentos que orientem a composição da cesta básica em relação à quantidade e à combinação de alimentos.

Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.

A mudança também visa criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e a geração de renda para pequenos produtores rurais. Sempre que possível, deverão ser priorizados alimentos agroecológicos, produzidos na mesma região em que serão consumidos e oriundos da agricultura familiar.

Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias. A relação completa de alimentos pode ser conferida na Portaria Nº 966.

Os critérios adotados para compor a cesta levam em conta os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à sazonalidade, à cultura e às tradições locais, a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, e a garantia da variedade de alimentos in natura e minimamente processados.

Também foram observadas as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O dispositivo legal ainda recomenda que os estados, os municípios e o Distrito Federal utilizem as diretrizes e regras para orientar suas ações relacionadas à alimentação saudável e à segurança alimentar.

COMBATE À FOME — Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) apontaram que, ao final de 2022, mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome e mais de 125 milhões não tinham acesso regular e permanente à alimentação adequada.

A redução da fome é um compromisso prioritário do Governo Federal. Em agosto do ano passado, foi lançado o Plano Brasil Sem Fome, iniciativa que reúne os esforços de 24 ministérios em 80 ações e programas e com mais de 100 metas, entre elas, a proposição de uma cesta básica alinhada com o novo ciclo de políticas públicas de combate à fome e à pobreza.

O decreto busca atender aos quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: acabar com a fome; alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades; assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos; e assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.