Como a Anatel atua na retirada de conteúdos ilegais da internet

Um acordo de cooperação técnica entre a Anatel e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para instituir um fluxo de comunicação eletrônica entre os dois órgãos para cumprimento de decisões judiciais de bloqueio a sites e plataformas motivou uma campanha de desinformação nas redes sobre a atuação do órgão regulador das telecomunicações no Brasil. Essa parceria agiliza a atuação do Estado no combate às fake news nas eleições deste ano e outras formas de desinformação, como as deep fakes, que simulam a imagem de pessoas.

Diferentemente do que peças de desinformação alegam, a Anatel apoia execuções de ordens judiciais encaminhando as ordens judiciais aos mais de 20.000 provedores de banda larga fixa e cerca de 30 provedores do Serviço Móvel Pessoal. Por sua vez, os provedores de serviços de telecomunicações promovem a execução das ordens judiciais em suas redes, bloqueando o roteamento de tráfego aos sites (e não a um conteúdo específico) determinados pelas ordens judiciais. Isso se aplica a qualquer conteúdo com teor ilegal tais como pedofilia, racismo, crimes de ódio e terrorismo, somente mediante determinação judicial.

A Anatel entende que a internet é um ambiente direitos e deveres para todos os cidadãos e setores da economia. O poder de polícia do órgão se dá dentro de sua atuação administrativa. Por isso, atua no âmbito de suas competências para preservar direitos e garantir o cumprimento de deveres. Numa primeira camada, a Agência atua para garantir que a população tenha conhecimento e conscientização quanto aos riscos de segurança e da necessidade de proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Nesse sentido, a Anatel criou uma página com materiais gratuitos e desenvolvidos especialmente para crianças, pais, educadores, formuladores de políticas e indústria. No referido site, há menções a parceiros públicos e organizações não governamentais que também tratam da proteção on-line infantil, sob os mais diversos aspectos, congregando um conteúdo e fontes de informações relevantes

Recentemente, a Anatel recebeu solicitação da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial a respeito da implementação de um novo número de Serviço de Utilidade Pública (SUP) – o Disque-racismo. Trata-se de um canal destinado a receber denúncias de racismo, racismo religioso, discriminação e injúria racial. De acordo com a agência, existe disponibilidade técnica para implementação desse serviço.