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14. Também chamados de videogames, os jogos digitais ou eletrônicos (terminologia referida no Marco Legal dos Games – Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024), são aqueles que se utilizam de tecnologias computacionais para operar. A literatura acadêmica e técnica sobre o tema tem adotado o termo “jogos digitais” para englobar uma variedade de plataformas e formatos de jogos, reconhecendo a diversidade de dispositivos e o impacto da digitalização nesse meio. Nos jogos digitais os jogadores podem interagir com elementos gráficos, sons, personagens e narrativas por meio de telas, mouses, teclados, controles, computadores, tablets, celulares, sensores etc. Quando conectados à internet, eles são chamados de jogos online. Essa conexão possibilita a atualização de progressos em tempo real, além da interação com outros jogadores em partidas e também por meio de ferramentas de comunicação. Juul, Jesper (2019) Half-real: videogames entre regras reais e mundos ficcionais. São Paulo: Blucher; Salen, Katie & Zimmerman, Eric (2012). Regras do Jogo: Fundamentos do Design de Jogos. São Paulo: Blucher.
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76. Ver artigo 240 da Lei n° 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
77. Ver artigo 241 da Lei n° 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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308. Importa considerar que, para os eSports, podem ser aprendizes aquelas e aqueles com mais de 14 anos de idade e todas e todos com mais de 16 anos, desde que a prática não seja noturna, insalubre ou perigosa.
309. Vide art. 6°, inciso VI, da Lei n° 14.852, de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14852.htm
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321. Vide arts. 14 e 15 da Lei n° 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
322. Disponível em: https://dadosestudantis.org.br/
323. Lei 13.709/2028, disponível em: https://tinyurl.com/3fz22w63
324. Vide art. 6°, inciso III, da Lei n° 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
325. Esse trecho reflete pontos destacados por crianças e adolescentes de diferentes regiões brasileiras, coletados por meio de escutas qualificadas descritas no preâmbulo deste Guia.
326. Celot, P. (org) (2021). How to become a media literacy coach. Bruxelas: European Media Coach Initiative (EAVI).
327. Brasil (2023). Estratégia Brasileira de Educação Midiática. 1a versão. Brasília: SECOM. Disponível em: https://tinyurl.com/26uzearp
328. Brasil (2018). Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília.
329. Brasil (2022). Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular - Complemento de Computação. Brasília.
330. Vide Lei nº 14.533,de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
331. Comitê Gestor da Internet no Brasil. (2024). Pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil – TIC Kids Online Brasil 2024. Disponível em: https://cetic.br/pt/tics/kidsonline/2024/criancas/
332. Fortim, Ivelise. (Org.) O que as famílias precisam saber sobre games? Um guia para cuidadores de crianças e adolescentes. São Paulo: Homo Ludens, 2020. Disponível em: https://cartilhagames.com.br/
333. Comitê Gestor da Internet no Brasil. (2023). Pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nas escolas brasileiras – TIC Educação 2022. https://cetic.br/pt/pesquisa/educacao/publicacoes/
334. Vide o Decreto Federal nº 12.082, de 2024.
335. Resolução CENEC nº 2, de 22 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/y3ym9yat
336. Resolução CENEC nº 3, de 11 de julho de 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/yw372dmr
337. Vide Lei n° 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
338. Vide o Decreto n° 6.949, de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
339. Esta etapa reúne recomendações coletadas com crianças e adolescentes de diferentes regiões brasileiras, por meio de escutas qualificadas descritas no preâmbulo deste Guia.
340. Comentário-Geral n. 12, do Comitê sobre Direitos da Criança

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