Oportunidades à vista
Educação Digital e Midiática
A digitalização da sociedade e a democratização das tecnologias de produção e circulação de informações nos oferecem oportunidades como nunca antes para acessar conteúdos sobre qualquer assunto e dar voz a pessoas com diferentes visões. Ao mesmo tempo, trazem enormes desafios para a construção de conhecimento e a participação responsável e segura no ambiente digital. Crianças e adolescentes (bem como adultos) precisam aprender a lidar com esse ambiente de maneira intencional, reflexiva e crítica — não só na escola, mas ao longo da vida.
A conectividade significativa toca a necessidade de assegurar condições mínimas de conectividade, tais como velocidade, disponibilidade de dispositivos, conexão confiável, regularidade no uso, habilidades digitais, entre outros aspectos críticos.
Fonte: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. Conectividade significativa: propostas para medição e o retrato da população no Brasil. São Paulo: Nic.br, 2024 — Disponível em: https://tinyurl.com/2m75trv3
Ter acesso, presença e alcance digitais não são iguais a possuir fluência, maturidade e responsabilidade para navegar na Internet. Assim, educar para e com as mídias é indispensável a qualquer debate sobre como queremos que crianças e adolescentes construam autonomia de modo progressivo, bom senso e senso crítico para participar plenamente de uma sociedade conectada. Algo indispensável para a construção de um ambiente de informações mais saudável e, em última instância, para a sustentação da democracia.
A conectividade oferecida às escolas brasileiras precisa estar à altura dos desafios educacionais do país. Para tanto, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas definiu critérios de conectividade significativa.
O mero acesso à internet e a dispositivos digitais, ainda que não esteja garantido para toda a população brasileira, não é suficiente para promover equidade. Isso exige uma estratégia de política educacional que combine o acesso à conectividade e aos dispositivos com um programa pedagógico abrangente, que inclua o currículo escolar e a formação de professores. Parte das estratégias de enfrentamento a essa realidade passa pela educação de crianças e adolescentes para o uso das ferramentas digitais de forma crítica e criativa.
A Educação Digital compreende o conjunto de competências, habilidades e conhecimentos necessários ao pleno exercício da cidadania na atualidade. Nesse sentido, conecta-se com a Educação Midiática para lidar, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética, com o conjunto de informações, comportamentos e práticas sociais no meio digital. Diz respeito também à compreensão e ao desenvolvimento do pensamento computacional, considerando os desafios e oportunidades da era digital, as dinâmicas sociais mediadas e influenciadas pela tecnologia e as transformações no mundo do trabalho.
Estratégia Brasileira de Educação Midiática
No campo das oportunidades, cabe destacar a Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM), apresentada em 2023 pela Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Construída a partir das contribuições colhidas em consulta pública, a EBEM traz diversas iniciativas do governo federal para a promoção da educação midiática no Brasil.
Sua missão é “promover o desenvolvimento de habilidades e competências em crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas, para compreensão, análise, engajamento e produção crítica na experiência com diferentes canais de mídia digital e da informação, de forma criativa, saudável, consciente e cidadã”.
A EBEM reconhece a presença constante de mídias e dispositivos digitais no cotidiano da população e as possibilidades de qualificar os usos e práticas para os diversos públicos. Vista como uma competência transversal, a educação midiática é pensada, no texto, para além do ambiente formal de ensino.
São apresentadas ações e projetos voltados à (i) promoção da educação midiática na educação básica; (ii) formação e qualificação continuada de profissionais da educação e multiplicadores; (iii) estabelecimento de parcerias com academia, sociedade civil e iniciativa privada; (iv) desenvolvimento de campanhas educativas; (v) promoção do uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes e (vi) participação social.
Mais do que um conjunto de ações, a EBEM reconhece que o ecossistema midiático necessita de atenção e políticas públicas abrangentes para que haja um exercício pleno dos direitos à informação, comunicação e participação. Com foco em promover acesso amplo e uso saudável, crítico e seguro das mídias digitais, os objetivos e eixos de atuação da EBEM são ações concretas de conscientização para ampliar os benefícios e oportunidades das TICS, reduzindo os riscos.
A Educação Digital compreende o conjunto de competências, habilidades e conhecimentos necessários ao pleno exercício da cidadania na atualidade. Nesse sentido, conecta-se com a Educação Midiática para lidar, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética, com o conjunto de informações, comportamentos e práticas sociais no meio digital. Diz respeito também à compreensão e ao desenvolvimento do pensamento computacional, considerando os desafios e oportunidades da era digital, as dinâmicas sociais mediadas e influenciadas pela tecnologia e as transformações no mundo do trabalho.Nesse sentido, a Educação Digital e Midiática é direito básico e pré-condição para a experiência da cidadania em um mundo cada vez mais conectado. Isso inclui a capacidade de entender a influência dos meios de comunicação na sociedade, reconhecer diferentes formas de comunicação midiática e participar, de maneira informada e ética, do ambiente digital.
No Brasil, já é política pública: habilidades ligadas à apropriação consciente e qualificada da informação e da comunicação, sobretudo na cultura participativa, estão presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de forma transversal, em especial na Competência Geral 5, que trata de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais.
Outro documento que reforça a importância da Educação Midiática como política pública é o complemento à BNCC na área de Computação, que está dividido em três eixos: Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital.
O material deixa claro que é preciso ir além do entendimento técnico e do domínio de ferramentas, aplicativos e códigos. Na etapa do Ensino Fundamental, uma das competências trata de “compreender a computação como uma área de conhecimento que contribui para explicar o mundo atual e ser um agente ativo e consciente de transformação, capaz de analisar criticamente seus impactos sociais, ambientais, culturais, econômicos, científicos, tecnológicos, legais e éticos”.
Exemplos de competências desenvolvidas
a partir da Educação Digital e Midiática
Letramento da informação: hábito de questionar as informações e não simplesmente consumir tudo o que está disponível, reduzindo a vulnerabilidade a golpes e conteúdos manipulativos.
Entendimento dos mecanismos de busca e da personalização algorítmica: incentiva postura mais responsável em relação à desinformação e a conteúdos produzidos por sistemas de inteligência artificial generativa.
Análise crítica das mídias: entendimento de que todas as mensagens de mídia refletem escolhas e carregam objetivos que podem ser mais ou menos explícitos. Reconhecimento de práticas antiéticas e de quais são as vozes privilegiadas ou as ausentes.
Fluência digital: uso seguro e assertivo de ferramentas digitais para aprender, colaborar, criar e compartilhar conhecimento.
Uso crítico e criativo de ambientes de publicação de conteúdo, com a compreensão dos modelos de negócios de plataformas digitais.
Cuidado com dados pessoais e questões de privacidade.
Possibilidade de sair de um consumo passivo de informações para um uso mais consciente e transformador de seu entorno.
Promoção do uso responsável do ambiente digital, aproveitando-o como canal de comunicação e diversidade de vozes, incentivando a criação de mídias para engajar e mobilizar com responsabilidade e amplificando a voz e a livre expressão de crianças e adolescentes.
Em sintonia com a BNCC, a Política Nacional de Educação Digital (PNED) também aborda a cultura digital, com vistas à “aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais, o que pressupõe compreensão dos impactos da revolução digital e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais e os diferentes usos das tecnologias e dos conteúdos disponibilizados”. A PNED também trouxe uma novidade relevante: a inclusão obrigatória de educação digital no currículo dos Ensinos Fundamental e Médio.
Em todos os contextos, a educação digital e midiática deve buscar fortalecer a autonomia crítica e progressiva de crianças e adolescentes em relação tanto ao ambiente informacional quanto a um contexto tecnológico em constante evolução, para que possam continuar aprendendo com confiança ao longo da vida e exercer o direito fundamental à informação.
A oportunidade que se coloca para crianças e adolescentes é, portanto, a de se perceberem como cidadãos que têm voz, capazes de expressar suas opiniões e exercer seus direitos e responsabilidades no mundo digital.
Para tanto, é necessário que saibam usar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para obter resultados benéficos e de alta qualidade, bem como reduzir danos de experiências nos contextos digitais, tanto para si como para os outros.
Nesse sentido, é importante que desenvolvam tanto suas competências técnicas – como operar, criar e usar ferramentas e sistemas para a solução de problemas — quanto competências críticas — de compreensão dos contextos das informações e demais conteúdos.
Também é importante que todos os adultos que participam diretamente da vida de crianças e adolescentes – familiares, professores e demais profissionais com poder de tomada de decisão sobre suas dinâmicas de vida – saibam fazer um uso seguro e crítico das mídias e tecnologias digitais, inclusive para promovê-las em contextos aderentes de forma a facilitar o aprendizado.
Vale considerar como os jogos eletrônicos também podem ser reconhecidos como ferramentas educacionais e ajudar no desenvolvimento de habilidades cognitivas. Educadores e estudantes podem interagir de forma lúdica, e intencionalmente pedagógica, com jogos digitais por meio dos quais é possível desenvolver habilidades como planejamento, antecipação, tomada de decisão, pensamento estratégico etc.
Os jogos podem ser espaços de aprendizado experimental, que permitem que os alunos possam errar de maneira segura, aprender com os erros e persistir até obterem sucesso. Os jogos também possuem benefícios psicológicos e socioemocionais, já que incentivam o trabalho em equipe na resolução de problemas, promovem o engajamento social, a colaboração e a conexão entre os jogadores.
Os indicadores da TIC Educação 2022, mencionados na sequência, destacam ainda o papel fundamental dos professores na promoção da educação midiática entre crianças e adolescentes.

Acesso e Conectividade Significativa no contexto escolar
No ambiente escolar, o acesso à conectividade se tornou essencial para oferecer uma educação de qualidade e preparar os estudantes para os desafios do mundo moderno. O acesso à internet e às tecnologias educacionais na escola incentiva a adesão a estratégias mais participativas, assim como possibilita que educadores e estudantes desenvolvam habilidades digitais essenciais, como as relacionadas ao pensamento computacional e à cidadania digital, o que inclui a capacidade de analisar e usar informações de maneira crítica e responsável.
Para o exercício da cidadania nos dias atuais, é necessário um ambiente educacional mais conectado, inovador e inclusivo, em que todos os alunos tenham a oportunidade de alcançar seu pleno potencial.
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) foi lançada pelo governo federal, em colaboração com os sistemas de ensino, para juntar esforços e levar conexão para fins pedagógicos a todas as escolas públicas do Brasil. Com isso, a ENEC busca democratizar o acesso à tecnologia, garantindo a inclusão digital de todos os estudantes da educação básica.
Grupos ou turmas inteiras devem conseguir se conectar ao mesmo tempo à rede Wi-Fi e acessar, com segurança, conteúdos educacionais nos ambientes da escola, permitindo o uso de todo o potencial da conectividade de internet disponível. Nesses termos, foram estabelecidos parâmetros de qualidade – que incluem a velocidade das conexões e configurações de Wi-Fi – para garantir que a conectividade na escola atenda a sua finalidade principal de apoio aos processos de ensino e aprendizagem.
Com as condições mínimas de acesso garantidas, torna-se possível implementar uma educação digital e midiática capaz de ajudar os estudantes a desenvolverem habilidades técnicas e críticas necessárias para exercerem sua cidadania. Afinal, em um mundo onde a cultura digital faz parte das experiências mais cotidianas, os usos pedagógicos, estimulados no ambiente escolar, assumem um importante papel na promoção de experiências seguras de uso da internet.

Oportunidades para crianças e adolescentes com deficiência:
tecnologias assistivas
Algumas tecnologias acessíveis em dispositivos móveis também podem ser extremamente importantes e úteis para o desenvolvimento, socialização, aprendizagem e participação de crianças e adolescentes com deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define “tecnologia assistiva ou ajuda técnica” como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Assim, tal como bengalas, muletas, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, lupas de aumento ou cães-guia, também são tecnologias assistivas os ampliadores e leitores de tela – aplicações que fornecem adaptação ou narração de textos, audiodescrição de imagens, navegação e comandos por voz ou gestos, legendas, ou pela Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Vale ressaltar que o acesso de crianças e adolescentes com alguma deficiência às tecnologias, por si só, não garante a sua inclusão e acessibilidade plena. O envolvimento das pessoas de toda a sociedade é fundamental no processo de desenvolvimento desse público. A interação direta, contínua e presencial com pessoas com e sem deficiência, e com distintos ambientes, é fundamental para que compreendam a si mesmas, o outro e seu entorno. É importante ressaltar que, ao mesmo tempo em que a lei estabelece que as empresas de tecnologia e os governos devem fornecer acessibilidade, treinamento e suporte para as pessoas com deficiência ou limitações, também exige que esses mesmos agentes garantam segurança, privacidade e proteção no tratamento de dados dessas pessoas. Portanto, o uso desse tipo de recurso deve considerar as necessidades de proteção específicas de cada usuário.
