Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
Links e atalhos
Publicado em
17/09/2025 12h24
Atualizado em
03/03/2026 18h32
Dispõe sobre as licitações e os contratos de serviços de publicidade, comunicação institucional e comunicação digital, prestados a órgão ou entidade do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom)
Dispõe sobre o desenvolvimento e a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom)
Estabelece medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), visando à mitigação de riscos à imagem das instituições do Poder Executivo Federal decorrentes da publicidade na internet e dá outras providências
Institui o Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação de Publicidade (Midiacad) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação de Publicidade
A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.
Conheça a estrutura e a composição da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências