Novo Minha Casa, Minha Vida amplia faixas de renda e regulamenta retomada de obras paradas

Portal do MCidades

O Programa Minha Casa Minha Vida foi relançado, com ampliação do limite de faixa de renda, para atender ainda mais famílias. No caso da Faixa 1, voltado para as famílias mais pobres e com maior dificuldade de acesso à moradia, o limite de renda foi elevado para até R$ 2.640. Na Faixa 2, o limite é de R$ 4.400, e na Faixa 3, de R$ 8.000.

O valor máximo dos imóveis também foi ampliado para famílias da Faixa 1, passando de R$ 96 mil para R$ 140 mil no caso de imóveis urbanos e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil para os rurais.

Além disso, foi regulamentada a retomada das obras inacabadas, que abrange mais de 180 mil moradias não concluídas, das quais 83 mil estão com obras paralisadas.

Público beneficiado
Famílias com renda até R$ 8.000

Orçamento
R$ 9.804.554.531

ATOS NORMATIVOS

• Decreto nº 11.439 de 17 de março de 2023
• Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023
• Portaria MCID n.º 146 de 07/03/2023