Plano Juventude Negra Viva será elaborado por representantes de 16 ministérios

Por meio do Decreto nº 11.444/2023, o Governo Federal determinou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela elaboração do Plano Juventude Negra Viva. Representantes de 16 pastas ministeriais devem integrar o grupo, sendo indispensável a participação de mulheres e pessoas negras.

Dentre as ações e medidas que devem compor o Plano Juventude Negra Viva estão os eixos temáticos de segurança pública e acesso à justiça; geração de trabalho, emprego e renda; educação; democratização do acesso à cultura e à ciência e tecnologia; promoção da saúde e garantia do direito à cidade e à valorização dos territórios. O GTI terá um prazo máximo de sete meses, prorrogável por igual período, para entregar o relatório final.

ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023