Governo institui Grupo de Trabalho Interministerial para prevenção à violência nas escolas

O GT foi instituído por meio do Decreto Interministerial n.º 11.469, com o objetivo de propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas.

O Decreto também destaca o apoio à constituição e à capacitação de rondas escolares no âmbito das políticas estaduais e guardas municipais. Nesse sentido, já no dia 5 de abril, foi anunciada a liberação de R$ 150 milhões para o apoio às rondas escolares.

Outra ação, anunciada no dia 7 de abril, foi a criação de canal exclusivo para recebimento de informações de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino. O formulário para recebimento das denúncias já está disponível no endereço www.mj.gov.br/escolasegura. A plataforma criada permite que as denúncias sejam investigadas de forma mais rápida e eficiente. O monitoramento das ameaças contra as escolas na internet será realizado por 50 policiais que irão, nos próximos dias, se dedicar exclusivamente e em regime de plantão 24 horas.

Público beneficiado
Estudantes, professores, comunidade escolar

ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.469, de 05 de abril de 2023