Governo firma contrato com universidades para elaboração do plano nacional de proteção e defesa civil

BREVE DESCRIÇÃO

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) do Brasil deu um passo importante com a contratação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) para a elaboração do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme previsto na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC). O contrato, que inclui outras universidades renomadas, cumpre a PNPDC, Lei nº 12.608 de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 10.593 de 2020.

O plano é um instrumento que dá norte às ações de gestão de riscos e desastres nas três esferas de governo, integrando de maneira transversal as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sinpdec, com o objetivo de proteger a população.

O contrato foi assinado em 06 de março de 2023 e representa um marco importante para a gestão de riscos e desastres no Brasil. Com a colaboração de diversas instituições renomadas, espera-se que o Plano traga avanços significativos para a proteção da população e redução dos impactos causados por desastres naturais e outros tipos de riscos.

ATO NORMATIVO
Decreto