Criação de Grupo de Trabalho para Enfrentamento à Violência Política de Gênero e raça

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BREVE DESCRIÇÃO

Alinhado ao objetivo do governo federal de ampliar a igualdade de gênero e a inclusão, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.

O Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pelo Decreto n.º 11.485, de 6 de abril de 2023, será responsável por apresentar um plano de trabalho contemplando os programas e as ações, os prazos e a indicação dos recursos envolvidos, além das estratégias de gestão e de monitoramento e avaliação.

Com participação interministerial, o GT será composto por representantes do Ministério das Mulheres - que coordenará as ações -, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Público Beneficiado
mulheres vítimas de violência política.

ATO NORMATIVO
Decreto 11.485, de 06 de abril de 2023