ES tem reserva de R$ 75,8 milhões da Lei Paulo Gustavo para fomento cultural

A Lei Paulo Gustavo ( Lei Complementar nº 195/2022 ), que rende uma homenagem ao ator e humorista que faleceu no dia 4 de maio de 2021, vítima de Covid-19, reserva R$ 75,8 milhões para o fomento da cultura no Espírito Santo. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.

Trata-se do maior investimento da história do país ao setor cultural. Por meio desta Lei, o Governo Federal disponibilizará R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões serão repassados aos estados e R$ 1,8 bilhão devem ser transferidos para todos os 5.570 municípios brasileiros.

Dos mais de R$ 75 milhões destinados ao Espírito Santo, R$ 40,7 serão geridos pelo governo do estado, que deverá aplicar quase R$ 30 milhões em projetos audiovisuais. Outros R$ 10,7 milhões devem ser empregados no apoio ao desenvolvimento de atividades culturais das economias criativa e solidária.

Já os recursos destinados aos 78 municípios capixabas somam mais de R$ 35 milhões. Conforme os termos da Lei, R$ 24,9 milhões serão destinados a projetos audiovisuais e o restante (R$ 10,1 mi) será aplicado nas demais manifestações culturais.

Serra (R$ 3,9 milhões), Vila Velha (R$ 3,7 milhões), Vitória (R$ 3,1 milhões), Cariacica (R$ 2,9 milhões) e Cachoeiro de Itapemirim (R$ 1,7 milhões) são as cinco cidades do Espírito Santo com maior destinação de recursos.

REGIÕES – Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R$ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.

O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de SC, RS e PR, aparece na sequência. Ao Norte estão reservados R$ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais.

O Centro-Oeste completa a lista, com R$ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Distribuição de recursos para todo o Brasil

LPG – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

INCLUSÃO – O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

FONTES – Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível realizar a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.

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QUALIFICAÇÃO – Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.